Pelo menos 80 pessoas, entre assistentes sociais e representantes de entidades assistenciais de Indaiatuba participaram da capacitação sobre inscrição de entidades e tipificação de serviços com a Coordenadora Geral da Certificação das Entidades Beneficentes da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Edna Allegro. O evento, promovido pelo CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) com o apoio da Secretaria Municipal da Família e Bem Estar Social, foi realizado nesta quinta-feira (17) no Auditório da Prefeitura Municipal.

A secretária Municipal da Família e do Bem Estar Social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali, marcou presença no encontro e ressaltou que a parceria entre o poder público e as entidades de assistência social é de grande importância para que a cidade alcance o objetivo de garantir direitos e dignidade à população.

Na opinião de Elisa Benta Pereira Branco, presidente do CMAS, o grande número de participantes demonstra a preocupação das entidades em se adequar as novas determinações. “A capacitação foi muito esclarecedora. Edna Allegro tratou de assuntos práticos e fundamentais que concernem tanto à gestão municipal, quanto aos conselhos municipais e as entidades socioassistenciais”, avaliou.



Legislação



Durante a capacitação a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, falou sobre a definição de assistência social e toda legislação vigente que trata sobre o assunto, como a Lei 8.742/93 que dispõe sobre a organização da assistência social, a Lei 12.101/09 que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a Resolução 16/2010, que traz os parâmetros nacionais para a inscrição de entidades.

Os participantes aproveitaram para sanar as dúvidas, principalmente quanto a separação das entidades conforme a área de atuação. “Resumidamente podemos dizer que a partir de agora as entidades deverão efetivar a inscrição e prestação de contas ao conselho municipal a que pertence”, ressaltou Edna.

“O Estado brasileiro conta com o auxílio das entidades para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária. Esse é um momento propício para essas entidades repensarem seus objetivos e metas a serem alcançadas e oficializarem no ato da inscrição”, destacou a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.



Município

Para a secretária Municipal da Família e do Bem Estar Social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali, as entidades de Indaiatuba estão se adaptando as alterações da legislação há mais de cinco anos e muitas delas já estão preparadas. “A essência da legislação que trata da assistência social vem sendo discutida desde a constituição de 1988, mas Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome começou a exigir cumprimento das regras recentemente”, relatou.

Segundo Vera, a Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social e o CMAS estão preparando para março um encontro que pretende reunir integrantes de todos os Conselhos do Município com o objetivo de apresentar-lhes essas alterações promover uma integração entre eles.