A Imprensa Oficial de Indaiatuba publica na edição desta sexta-feira, 24, o edital nº 03/2011 que convoca as entidades de defesa e atendimento à criança e ao adolescente para participarem da Assembleia Geral visando a eleição dos representantes da sociedade civil junto ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para a gestão 2011/2013. O encontro será realizado dia 25 de março, às 14h, na sala José Soliani (Plenarinho) da Câmara Municipal.

As entidades deverão indicar um representante por meio de ofício enviado ao CMDCA até dia 15 de março. De acordo com o Projeto de Lei 5.539/09, que dá nova redação ao artigo 8º da Lei 2.659/90, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com o mínimo de oito e máximo de 20 membros.

A eleição da mesa diretora ocorrerá dia 15 de abril às 9h no mesmo local. A posse solene dos novos membros está prevista para acontecer dia 29 de abril no Auditório da Prefeitura Municipal às 19h.