A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Habitação recebeu a aprovação da Caixa Econômica Federal no início deste mês para o Plano Local de Habitação de Interesse Social (Plhis) concluído em dezembro 2010.

O plano desenvolvido por representantes de várias Secretarias Municipais visa levantar as demandas do município na habitação de interesse social, que abrange as famílias que possuem renda de até três salários mínimos. O Governo Federal mostra cálculos que indicam que 85% do déficit habitacional, de sete milhões de moradias, estão concentrados nesta faixa financeira e, em sua grande maioria, nas grandes cidades.

Indaiatuba elaborou o Plano, que é participativo e essencial para que o município possa pleitear recursos do Governo Federal visando políticas habitacionais. É importante lembrar que o Município foi contemplado com recursos do Ministério das Cidades para elaboração deste projeto.

A preparação do Plano, na linha concebida pelo Ministério das Cidades, contempla Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor Habitacional e Estratégias de Ações. Sendo assim, resultou em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional que trata dos aspectos da produção habitacional, regularização de loteamentos, além dos aspectos correlatos de infraestrutura, equipamentos públicos, gestão de resíduos sólidos e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

“A cada etapa os relatórios foram enviados para aprovação da Caixa Econômica Federal, o que foi concluído com muito êxito. Temos que parabenizar toda a equipe que participou dessa elaboração”, comenta a coordenadora do Plhis, Elisabete Cristina Canil.

A elaboração do Plhis surgiu com a Lei 11.124/2005 que diz a respeito ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e Conselho Gestor do FNHIS. A lei descreve no art. 2º: “I - viabilizar para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; II - implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda; e II - articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação”.

O secretário de Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, agradece a todos que colaboraram na elaboração do Plano.