A Prefeitura de Indaiatuba por intermédio da Secretaria da Fazenda concedeu desconto em 638 carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2011, até segunda-feira (21), aos contribuintes que comprovaram a transferência de 537 veículos automotores de outro município à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Indaiatuba. A soma dos descontos concedidos foi de R$ 368.139,66. A concessão do desconto está prevista na lei municipal n° 4.225 de 5 de agosto de 2002, de autoria do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT), que altera a lei n° 3.050 e dá outras providências.

Segundo o assessor da Secretaria da Fazenda, Acássio Carlos da Silva, para solicitar o desconto no valor do IPTU é necessário que o contribuinte já tenha feito o pagamento integral do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)/2011 de seu veículo pelo município de Indaiatuba. “Lembrando que o contribuinte somente pode pedir o desconto do IPTU no primeiro ano em que recolher o IPVA por Indaiatuba”, explica.

Silva ressalta que o contribuinte não pode ter pagado a cota-única ou todas as parcelas do IPTU para então solicitar o desconto no carnê. “A Prefeitura não pode reembolsar o IPTU ao contribuinte, por isso ele precisa solicitar o desconto antes de pagar o valor total do IPTU”. Caso o contribuinte tenha até o final do ano para efetuar o pagamento das parcelas do IPTU, terá até essa data para solicitar o desconto. “Se o contribuinte já recolheu todo o IPTU, tem a opção de solicitar o desconto no carnê de IPTU de outro contribuinte”, finaliza o assessor.

Como solicitar o desconto

A Prefeitura concede o desconto de 50% do valor pago no IPVA, no carnê do IPTU ou Alvará (Taxa de Licença), no primeiro ano em que ocorrer o pagamento do IPVA para Indaiatuba, desde que solicitado no primeiro ano de recolhimento. Para obter o benefício, o proprietário do veículo deverá preencher o requerimento no Protocolo da Prefeitura com a apresentação dos seguintes documentos: cópia do documento atual do veículo, cópia do documento do veículo referente ao ano anterior ao exercício do pedido do desconto e respectivo recibo de compra e venda, cópia do IPVA pago no ano corrente para o município de Indaiatuba, cópia de cota-única ou parceladas do IPVA pago no ano anterior do exercício do pedido de desconto e o carnê do IPTU ou Alvará original do ano corrente para o desconto.

O requerimento deverá ser assinado pelo proprietário do veículo ou seu cônjuge, que deverá apresentar cópia da certidão de casamento. O desconto de 50% no valor do carnê do IPTU ou Alvará poderá ser concedido a qualquer imóvel do município, mesmo que não esteja no nome do requerente. No ato do requerimento, o carnê do IPTU ou Alvará não poderá estar quitado, uma vez que a lei não prevê reembolso. No ato da retirada do novo carnê do IPTU com o desconto, deverá ser apresentado o recibo original do IPVA do ano corrente para as devidas anotações. Para mais informações, o contribuinte pode ir ao Departamento de Rendas Imobiliárias (Derim), no Paço Municipal, situado na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II.