Será publicada na edição desta terça-feira (22) da Imprensa Oficial do Município a Lei nº 5.852, que autoriza o poder executivo a obter financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$11.490.713,77 para a execução da ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA III) e do Sistema de Captação e Adução de Água Bruta do Ribeirão Piraí.

O município foi selecionado pelo Ministério das Cidades com as duas propostas de ampliação dentro do Programa Saneamento para Todos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a obtenção do empréstimo. A capacidade de tratamento da ETA III, situada no Bairro Pimenta, será duplicada, passando a tratar o volume de 600 litros por segundo. As obras devem ser iniciadas ainda no primeiro semestre de 2011, após a licitação do projeto executivo e da definição da empreiteira responsável pelo serviço.

Para possibilitar a execução das obras, o projeto ainda altera a Lei Municipal nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, a Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e a Lei nº 5.820, de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.