Familiares das pessoas mortas entre os anos de 1998 a 2005, sepultadas em sepulturas comuns isentas, do Cemitério Municipal Parque dos Indaiás, devem comparecer ao local no prazo de 90 dias. Conforme comunicado da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, que será publicado na edição de sexta-feira (8) da Imprensa Oficial, a convocação tem o propósito de que os familiares dos beneficiados autorizem a exumação dos restos mortais e definam a destinação dos mesmos.

Caso as famílias não se pronunciem no prazo estabelecido, os restos mortais serão transladados das sepulturas comuns para o ossuário comum nos termos da Lei Municipal 4.912/2006, que dispõe sobre os serviços funerários e de cemitérios nesta municipalidade.

Conforme disposição do artigo 17, parágrafos primeiro e segundo da Lei, é assegurado aos indigentes e pessoas carentes a realização de sepultamentos sem a devida cobrança desde que aprovados em triagem realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social. “Para continuarmos assegurando esse direito aos cidadãos indaiatubanos, após cinco anos do sepultamento é necessário o procedimento de exumação com o objetivo de renovar os jazigos existentes para tal finalidade”, explica a secretária de Urbanismo, Mariângela Gomes Carneiro.

A última vez que a Prefeitura publicou um comunicado chamando familiares de sepultados em carneiras isentas foi em março de 1999. Como existe a necessidade de autorização para a exumação e diante da dificuldade da administração do Cemitério em localizar essas pessoas para conseguir a autorização, foi preciso publicar um novo comunicado. A lista que será publicada na Imprensa Oficial conta com 532 nomes de pessoas sepultadas em carneiras isentas e cujo prazo para exumação já venceu.

Para a exumação, os familiares precisam definir se vão adquirir uma carneira perpétua para colocar os restos mortais ou se eles vão ser colocados no ossuário da Prefeitura. A carneira perpétua, que é dupla, custa em torno de R$ 2.400,00.