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Em reunião ordinária Comdema discute aplicação de lei

08/04/2011 11:22h

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Em reunião ordinária realizada na tarde de quarta-feira (6), na Casa da Agricultura, o Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) discutiu a questão da aplicação da Lei nº 5.362 que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa. Sancionada em 20 de maio de 2008, a lei estabelece que “para cada carro novo vendido, a concessionária deve plantar uma árvore, contribuindo para a formação de contínuos florestais entre unidades de conservação, compensando assim a emissão de gases (CO2) que contribuem para o efeito estufa”.

Segundo o presidente do conselho, João Cantarelli Júnior, o Comdema verificou que a lei não estava sendo cumprida e abriu um processo administrativo junto à administração municipal pedindo para que sejam tomadas providências. A secretária de urbanismo e meio ambiente, Mariângela Gomes Carneiro, informou que irá agendar para a próxima semana uma reunião com os proprietários das concessionárias da cidade pedindo que doem uma muda de árvore à pasta a cada carro zero quilômetro vendido, ficando a secretaria responsável pelo plantio e manutenção das mudas.

Outro assunto em pauta foi a definição de um membro que representará o conselho no Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá traçar um diagnóstico da situação do município e definir objetivos e metas a curto, médio e longo prazo para a total cobertura dos serviços. Ficou definido que o conselheiro Ildo de Souza Dias será o representante do Condema.

  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Foto:
  • Release N.º: 649

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