A Prefeitura de Indaiatuba por intermédio da Secretaria da Fazenda informa que a data do vencimento do pagamento em cota única do carnê de Alvará 2011 será na próxima segunda-feira (18). Os contribuintes que optarem em pagar em cota única terão desconto de 10% sobre o valor total. O incentivo fiscal no município está previsto no decreto n° 10.975 de 21 de dezembro de 2010, assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT).

A distribuição dos carnês pelos Correios começou no dia 28 de março. Aqueles que ainda não receberam podem solicitar a segunda via no Departamento de Rendas Mobiliárias do Paço Municipal, das 8h às 17h, ou imprimi-la pelo site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br), no link ‘Certidões e Carnês’.

O pagamento do carnê de Alvará 2011 poderá ser feito também em até nove parcelas mensais. O valor mínimo de cada parcela é de três Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 52,35 e o recolhimento não pode ultrapassar o corrente exercício financeiro. O vencimento das parcelas será no dia 20 de cada mês.

Neste ano foram lançados aproximadamente 11 mil carnês, que totaliza um montante de R$ 4.750.989,44. Cerca de mil carnês foram enviados por e-mail em formato digital aos contribuintes que efetuaram o cadastro em 2010. Os carnês de Alvará incluem a Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento; a Taxa de Licença para Publicidade e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo.

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e autônomos. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos. Para mais informações, ligue para o Derem nos telefones (19) 3834-9039 e 3834-9036. O Paço Municipal fica na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800, Jardim Esplanada II.