A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Administração informa que o cargo para Biólogo do Concurso Público 2011 foi excluído. A medida foi tomada pela Comissão nomeada pela portaria nº018/2011 a partir de uma intervenção jurídica por Mandato de Cientificação. Os candidatos que efetuaram a inscrição para este cargo serão ressarcidos pela empresa Omega Consultoria e Planejamento Ltda. Segundo informações da empresa, 116 candidatos efetuaram o pagamento da inscrição de R$62.

Os candidatos que receberão o ressarcimento devem protocolar o pedido de devolução do valor de inscrição no setor de Protocolo da Prefeitura, endereçado à Comissão de Concurso, especificando banco, agência e conta em que deve ser feita a devolução. A empresa não recebe mais inscrições para o cargo desde quarta-feira (13).

O Conselho Regional de Biomedicina entrou com ordem judicial visando garantir a participação dos profissionais biomédicos na prova classificatória para o Concurso Público 2011, concorrendo com as mesmas vagas do cargo de biólogo, dado à similaridade entre as atividades. Sendo concedida a ordem liminar pela meritíssima juíza, dra. Patrícia Bueno Scivittarro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba, a fim de atender a permissão de biomédicos, para concorrer ao cargo de biólogo. A Prefeitura de Indaiatuba, no entanto apresentou o ponto de vista jurídico, no qual descreve: “...entendendo que a controvérsia instalada irá afetar a segurança jurídica das relações funcionais da Administração Pública, diante da alteração brusca numa realidade fática-jurídica, pois existe na estrutura administrativa da Prefeitura de Indaiatuba o cargo de biólogo e o cargo de biomédica, e ainda existe a possibilidade de uma verdadeira batalha jurídica diante do caso ‘sub judice’ na medida que o Conselho Regional de Biologia pode questionar a medida em juízo, qualquer candidato ao cargo de biólogo pode questionar a medida e a própria Municipalidade pode questionar a medida. Por essas razões, objetivando a adoção de comportamentos administrativos coerentes, estáveis, e em respeito a realidade consolidada, é que existiu a razão jurídica da exclusão do cargo de biólogo do concurso público nº 01/2011, sendo prudente aguardar a definição da discussão acerca das atribuições dos cargos de biólogo e/ou biomédico junto aos próprios Conselhos Regionais e a Jurisprudência dominante”.