O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) assinou no dia 14 de abril o Decreto nº 11.065 que cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo, responsáveis pela elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Criado a partir da Lei Federal nº11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, o plano visa garantir a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, entre outros.

De acordo com o decreto o Comitê de Coordenação deverá elaborar, no prazo de 60 dias, o plano de trabalho com a definição de objetivos, processo construtivo e cronograma de execução das atividades que definirão o processo de elaboração de política pública e do PMSB. O comitê será composto por cinco representantes do Poder Executivo, um do Poder Legislativo, dois representantes dos prestadores de serviços, um da sociedade civil e um de órgãos colegiados. Todos os membros serão nomeados por decreto do Executivo.

O Comitê Executivo, que também terá os integrantes indicados pela Prefeitura, será responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e terá um representante do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia e da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas.

O Comitê Executivo poderá contar com a assessoria de grupos de trabalho multidisciplinares para assuntos convergentes com o saneamento básico como, Agenda 21 local, Câmaras Técnicas de Comitês de Bacia Hidrográfica e de Conselhos de Habitação e de Saúde, entre outros.

O PMSB será executado cumprindo fases e etapas que incluem ações como: coordenação; participação social; plano de trabalho; diagnóstico da situação local dos quatro componentes do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas); alternativas para a universalização; definição de objetivos e metas municipais a curto, médio e longo prazo; avaliação sistemática da eficiência e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico.



PAC II

Segundo o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Nilson Alcides Gaspar, indicado por decreto para exercer a função de secretário executivo do Comitê de Coordenação, o município recebeu do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), uma verba de R$735.210,00 para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. “O decreto é um documento exigido pela Caixa Econômia Federal para que o município tenha acesso a esse montante, cujo investimento será aplicado na contratação de uma empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto”, explicou.

O superintendente afirma que os comitês farão o monitoramento e acompanhamento do plano, além de promover audiências públicas para ouvir propostas da população para a melhoria do sanemento básico do município. Posteriormente o plano será enviado à Câmara Municipal na forma de projeto de lei para a aprovação do legislativo. “Indaiatuba conta atualmente com uma boa estrutura de saneamento, mas o Plano Municipal de Saneamento Básico será imporante para que possamos preparar a cidade para que se desenvolva de maneira sustentável, oferecendo serviços de qualidade à população”, ressaltou Gaspar.



Nomeação

Por meio do Decreto nº 11.065 o prefeito Reinaldo Nogueira nomeou para compor o Comitê de Coordenação as seguintes pessoas:

- Samir Maurício de Andrade, secretário Geral do Município;

- Mariângela Gomes Carneiro, secretária Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente

- Sandro de Almeida Lopes Coral, secretário Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia

- Gervásio Aparecido da Silva, secretário Municipal de Habitação

- José Carlos Selone, secretário Municipal de Obras e Vias Públicas

- Fábio Marmo Conte, representante do Legislativo Municipal

- Nilson Alcides Gaspar, superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae)

- Suzane de Souza Gomes, representante da Corpus Saneamento e Obras Ltda

- Carlos Eduardo Lanzoni Ferreira, representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba (Aeai)

- Ildo de Sousa Dias, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema.