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Prefeitura arrecada R$ 1,4 milhão em cota única do Alvará

28/04/2011 14:44h

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A Prefeitura de Indaiatuba por intermédio da Secretaria da Fazenda arrecadou R$1.407.751,13 com o pagamento da cota única do carnê de Alvará 2011. Os contribuintes que optaram em pagar em cota única tiveram até o dia 18 deste mês para efetuar o pagamento. Eles conseguiram desconto de 10% sobre o valor total. O incentivo fiscal no município está previsto no decreto n° 10.975 de 21 de dezembro de 2010, assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT).

O pagamento do carnê parcelado em até nove vezes tem vencimento no dia 20 de cada mês. O valor mínimo de cada parcela é de três Ufesp’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 52,35 e o recolhimento não pode ultrapassar o corrente exercício financeiro.

A distribuição dos carnês pelos Correios começou no dia 28 de março. Neste ano foram lançados aproximadamente 11 mil carnês, que totaliza um montante de aproximadamente R$ 4,5 milhão. Cerca de mil carnês foram enviados por e-mail em formato digital aos contribuintes que efetuaram o cadastro em 2010. Os carnês de Alvará incluem a Taxa de Licença para Abertura, Localização e Funcionamento; a Taxa de Licença para Publicidade e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo.

A Taxa de Licença para Abertura Localização e Funcionamento é cobrada dos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e autônomos. Já o ISSQN Fixo é o imposto devido por profissionais liberais e autônomos.

  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Foto:
  • Release N.º: 819

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