Durante patrulhamento, às 21h44 de sexta-feira (29), a Guarda Municipal se deparou com dois jovens pichando uma parede. Eles estavam na rua Soldado João Carlos de Oliveira esquina com a Martiliano campos, no Jardim São Francisco.

W.F.A., 18 e A.S.S., 18 foram detidos e encaminhados para a Delegacia Central. Eles pichavam as letras PKDA, que segundo os próprios autores significaria “Picadilho”. Foi lavrado o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) 900101/2011.

Eles devem pagar, cada um, uma multa de R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00, conforme a lei 4.781/2005, que estabelece o valor no artigo segundo. Em caso de reincidência ele será dobrado. O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) editou o decreto 10.245/2009 regulamentando a aplicação da Lei. Segundo o decreto, o Departamento de Fiscalização é responsável por lavrar o auto de infração, de multa e termo de apreensão, conforme o caso. O inciso segundo também afirma que “sendo o infrator menor de 18 anos, o auto de infração e imposição de multa deverá ser feito no nome dos pais ou responsáveis legais do menor, solidários pelo pagamento da multa nos termos do artigo 3º da Lei nº 4.781/05”.

O documento também prevê prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou pagamento da multa. Caso isso não ocorra ela será incluída na Dívida Ativa para cobrança executiva.

Está definido ainda, que o arrecadado com essa penalidade será revertido para a Secretaria da Família e do Bem Estar Social.