O Corgems (Conselho de Gestores de Segurança da Região Metropolitana de Campinas) se reuniu na manhã de terça-feira (10), no Ceprovi (Centro de Educação Profissional de Vinhedo). O presidente e secretário de Defesa do Cidadão de Valinhos, Ruyrillo Pedro de Magalhães conduziu os trabalhos que tiveram como principal discussão a minuta minuta de projeto de lei de iniciativa popular que dispõe sobre a regulamentação das guardas municipais.

Compareceram ainda, o presidente do conselho da Baixa Mogiana, Marcelo Luis Purcello (diretor de Segurança Municipal de Santo Antônio de Posse) e o secretário de Cidadania e Defesa Civil de Cabreúva e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores de Segurança Pública e representante das cidades com menos de 100 mil habitantes, Fernando Cesar Zarantello, que representou o presidente da região de Jundiaí. No total, 28 municípios ligados a esses três conselhos regionais estiveram representados. O diretor de Segurança de Vinhedo, Miguel Xavier da Paz recepcionou os visitantes.

Magalhães lembrou que a minuta havia sido discutida na reunião do mês de abril e que as outras duas entidades estavam representadas para ampliar o debate. Ele disse ainda que o texto precisa ser modificado porque restringe o que as guardas realizam. “Com todo respeito, quem fez esse projeto não vive a nossa realidade. Somos polícia e vamos continuar com nossas ações. Não podemos retroceder”, defendeu.

O presidente do Corgems comentou sobre uma questão levantada pelo coordenador de Segurança de Elias Fausto, Marcelo Ozawa no encontro de abril. “O Marcelo fez uma intervenção e nos disse algo imprescindível. Nós temos a PEC 534 que está no Congresso desde 2002 e ainda não foi votada. Precisamos primeiro conseguir a aprovação dela”, lembrou.

Diante dos comentários, o secretário de Segurança Pública de Cosmópolis, Carlos Alexandre Braga também foi favorável a concentrar os esforços na PEC (Proposta de Emenda Constitucional). “Esse projeto de iniciativa popular já nasce morto e será um esforço inócuo. Aliás, desde 1988 apenas um projeto como esse foi aprovado. Vamos trabalhar no que já existe”, afirmou.

Para o comandante da Guarda de Vinhedo e 1º secretário do Corgems, Osmir Aparecido Cruz é importante propor mudanças no documento, mas batalhar primeiro pela aprovação da proposta de emenda constitucional. Acompanhando a defesa de Cruz, o diretor da GM indaiatubana, Adevaldo Rodrigues dos Santos acrescentou que o projeto não pode morrer.

Cesar que é vice-presidente do Conselho Nacional explicou que só defender a PEC é complicado porque está há muito tempo sem ser votada e que carece de uma grande articulação política. Para ele é importante debater a minuta apresentada também e adiantou que já fez ressalvas para a entidade que produziu o texto.

O vice-presidente do conselho da RMC e secretário de Defesa e Cidadania de Indaiatuba, Alexandre Guedes sugeriu que se priorize a aprovação da PEC 534 e, em paralelo, discuta-se o texto repassado pelo Conselho Nacional.

A proposta foi colocada em votação e, por unanimidade, os representantes dos municípios integrantes do Corgems aprovaram a questão. O mesmo ocorreu com as cidades da Baixa Mogiana. “Não estamos de acordo com esse projeto cheio de restrições. Precisamos regulamentar, mas de acordo com nossos preceitos. Não dá, por exemplo, para aceitar que só serão consideradas guardas corporações com mais de 50 homens”, apontou Purcello, presidente do conselho da Baixa Mogiana. A região de Jundiaí decidiu não votar por falta de quórum. Com a decisão, será cobrado do Conselho Nacional empenho na aprovação da PEC e cada entidade vai propor as mudanças necessárias na redação do projeto apresentado. Cesar se comprometeu em encaminhar a decisão e as alterações para a presidência.

Outros assuntos

O Corgems também decidiu dar encaminhamento à criação de um Consórcio reunindo todas as cidades do Conselho. O principal objetivo será reunir forças para obter recursos do Governo Federal. Em seguida todos foram conhecer a recém criada Central de Inteligência, Comunicação e Monitoramento (Cicom) de Vinhedo. A apresentação promovida pelo comandante Cruz fez parte do bloco “Boas Práticas”, que o conselho realiza em todas as suas reuniões.