A Imprensa Oficial de Indaiatuba publica na edição desta sexta-feira (20) o edital nº 10 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que visa celebrar o ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado dia 18 de maio.

A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970 de 2000 com a intenção de mobilizar, sensibilizar e convidar a sociedade a participar dessa luta. O texto lembra que “a violência sexual contra meninos e meninas envolve relações de poder, fatores de risco e vulnerabilidade, ocorrendo tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração econômica, incluindo tráfico, pornografia, prostituição e turismo sexual”.

O edital trata ainda da responsabilidade dos adultos, que além de responsáveis pela proteção, devem assumir o papel de orientadores pedagógicos na vida das crianças. Casos de agressões e violações dos direitos das crianças e adolescentes devem ser denunciados ao Conselho Tutelar pelos telefones 3894-2542 ou 3894-2558; na Delegacia da Mulher pelo telefone 3834-8995 ou disque 100.



Fórum



O CMDCA está organizando o 2º Fórum de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento está previsto para ocorrer no início de julho, e será aberto a toda a população. A data e a programação do encontro serão divulgadas em breve.