A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria da Fazenda realizou Audiência Pública nesta terça-feira (31) no Plenário “José Soliani” da Câmara Municipal. Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto apresentou a demonstração e avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) do exercício de 2011. Segundo ele, a audiência atende o disposto no § 4° do artigo 9° da Lei n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que diz que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do artigo 166° da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Os itens apresentados na Audiência Pública pelo secretário da Fazenda foram as principais receitas e as despesas da Prefeitura, valor recebido do (Fundeb) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e as transferências de recursos às autarquias e fundações. Houve também a prestação de contas da Fiec (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), do Seprev (Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Públicos Municipais de Indaiatuba), do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba e da Câmara Municipal de Indaiatuba.