A imprensa oficial de Indaiatuba publica na edição desta sexta-feira (3) o edital nº 009/2011 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) que dispõe sobre o processo que elegerá os novos membros do Conselho Tutelar.

Qualquer pessoa poderá se inscrever, desde que cumpra requisitos como, ser pessoa de reconhecida idoneidade, ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de três anos, estar no gozo dos direitos políticos, não ter sido condenado em ações criminais ou contravencionais, ter nível universitário e comprovar dois anos de trabalho direto com crianças e/ou adolescentes.

As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo interessado no período de 13 de junho a oito de julho de 2011 na sede do CMDCA, na Câmara de Indaiatuba, situado a Rua Humaitá, 1.167, Cidade Nova. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

1 – Uma foto 3x4;

2 – Cópia da cédula de identidade;

3 – Cópia do comprovante de residência e de tempo de residência no município;

4 – Cópia do título eleitoral e comprovante de voto das últimas eleições;

5 - Certificado de conclusão do Curso Superior, registrado;

6 - Cópia do currículo do candidato;

7 - Certidão negativa de distribuição de ações criminais e contravencionais dos últimos dez anos;

8 - Comprovante de trabalho direto com crianças e/ou adolescentes, de pelo menos 02 (dois) anos.



A ficha de inscrição estará disponível no site da prefeitura www.indaiatuba.so.gov.br no link do CMDCA. O candidato será submetido a provas escrita (conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente) e prática (noções básicas de informática) e terá a inscrição efetivada somente se acertar, no mínimo, 70% das questões.

O Conselho Tutelar é responsável por atender crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados e aplicar medidas como, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e freqüência obrigatórios em estabelecimento oficial de ensino fundamental e requisição te tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico. São ainda atribuições do conselho atender e aconselhar os pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.