A pedido do prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), reuniram-se na sexta-feira (3) na sede da Secretaria de Educação os titulares das pastas de Administração, Núncio Lobo Costa, de Educação, Rita de Cássia Trasferetti e Secretaria Geral do Município, Samir Mauricio de Andrade, para discussão sobre a concessão da GPAP (Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional) aos funcionários que desempenham suas atribuições nas Escolas Municipais e as regras de promoção na carreira do magistério público municipal.

Durante o encontro foram definidos que além dos professores, outros funcionários que atuam da Unidade Escolar terão o direito de receber a GPAP. O prefeito Reinaldo Nogueira solicitou a elaboração de Projeto de Lei que autoriza a concessão da GPAP a todos os funcionários que atuam na área da educação pública do município. De acordo com a secretária de Educação esse é um passo a frente no setor educacional. “É um avanço premiar os funcionários que colaboram com os resultados da escola, pois nunca tivemos a GPAP para os demais funcionários das unidades escolares”, comenta Rita.

Os profissionais serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: assiduidade, dedicação ao serviço, eficiência, disciplina e idoneidade moral. O valor a ser pago a título de prêmio será definido em Lei e dependerá da disponibilidade financeira do Município.

Quanto à promoção na carreira do magistério, os critérios para o Professor Docente I passar a desempenhar as funções de Docente II, III ou IV são: o cumprimento do estágio probatório; a disponibilidade de classe/aula vaga na Rede Municipal de Ensino; habilitação profissional, efetivo exercício da função docente e frequência mínima definida nas normas municipais, serão os requisitos a serem preenchidos pelos profissionais candidatos à promoção.

Dentro dos próximos dias o prefeito Municipal assinará o decreto regulamentando a promoção e nomeará uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos. A Comissão será constituída por representantes do Conselho Municipal de Educação e das Secretarias Municipais de Negócios Jurídicos, de Administração e de Educação.