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Prossegue até o dia 13 de julho o período de inscrições para o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Indaiatuba. Os eleitos serão nomeados para exercer o cargo em provimento pelo Conselho Tutelar por três anos e cada membro deverá cumprir jornada mínima de 30 horas semanais, além de submeter-se aos turnos de trabalho e plantões à distância. Os conselheiros eleitos terão por padrão de vencimentos a Tabela da Lei Municipal nº 11/10. O pleito será realizado dia 16 de outubro das 8h às 14h. O voto, secreto e facultativo, poderá ser efetuado por cidadãos inscritos como eleitores no município.
Qualquer pessoa pode se inscrever, desde que cumpra os seguintes requisitos: ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município há mais de três anos, estar no gozo dos direitos políticos, não ter sido condenado em ações criminais ou contravencionais, ter nível universitário e conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A candidatura será efetivada somente após a realização de prova escrita, que avaliará os conhecimentos sobre o ECA; e prática, que verificará os conhecimentos básicos de informática. O candidato deverá acertar, no mínimo, 50% das questões de ambas as provas. As datas, locais e horários das avaliações serão comunicados ao próprio candidato, posteriormente. A homologação da candidatura será divulgada ao próprio inscrito.
As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo interessado das 14h às 16h30 na sede do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na Câmara Municipal, situada à Rua Humaitá, 1167, Cidade Nova. A ficha de inscrição poderá ser adquirida direto no local ou através do site da Prefeitura www.indaiatuba.sp.gov.br no link do CMDCA. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Uma foto 3x4;
- Cópia da cédula de identidade;
- Cópia do comprovante de residência e de tempo de residência no município;
- Cópia do título eleitoral e comprovante de voto das últimas eleições;
- Certificado de conclusão do Curso Superior, registrado;
- Cópia do currículo do candidato;
- Certidão negativa de distribuição de ações criminais e contravencionais dos últimos dez anos;
Mais informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo telefone (19) 3885-7700.
- Redator(es): Darlene Ribeiro
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- Release N.º: 1240
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