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O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Roque Citadini emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Indaiatuba do exercício de 2009. O voto dele foi acolhido por unanimidade. Naquele ano, a Administração investiu 25,62% do orçamento no Ensino; 62,69% nos Profissionais do Magistério; 38,80% em Pessoal e Reflexo e 18,98%, em Saúde.
Na área da Saúde o investimento mínimo obrigatório é de 15%, o que significariam R$37.448.718,15 para aquele período. Os 18,98% aplicados representam R$ 47.385.111,37, um montante de R$ 9.936.393,22 ou 4% mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige.
“Voto pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas em exame”, escreveu Citadini em seu parecer datado de 15 de fevereiro de 2011. Uma única ressalva foi apresentada quanto aos pagamentos de gratificações, ajuda de custo, adicional de nível universitário, pró-labore e gratificação de representação.
Essa correção já foi concluída em 14 de dezembro de 2010, quando o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) sancionou a lei complementar n° 11, que institui o plano de cargos e salários da administração direta de Indaiatuba.
- Redator(es): Lincoln Franco
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- Release N.º: 1290
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