A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Desenvolvimento realiza na quarta-feira (27) às 9h no Centro de Convenções Aydil Pinese Bonachella, uma palestra direcionada a empresas que se encontram no regime de lucro real e podem obter redução da carga tributária por meio da Lei do Bem (nº11.196/05) do Ministério da Ciência e Tecnologia. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de julho pelos telefones 3834-9360 e 3834-9278 ou pelo e-mail desenvolvimento01@indaiatuba.sp.gov.br.

O objetivo do evento é orientar os empresários locais que investem em pesquisas de inovação para obter a redução de cargas tributárias por meio da Lei do Bem. A palestra será ministrada pelo executivo Pérsio Mandel, formado pela Unicamp e pós- graduado em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Mandel tem experiência de mais de 20 anos em empresas como: Grupo Ultra; Papel Simão; Brastemp entre outras.

Por meio do decreto nº 5798/06 o Brasil regulamentou a Lei do Bem, forma com que o país aderiu ao Protocolo de Portugal, instituído em 1983. Esse protocolo permite as nações signatárias possam aplicar até 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em inovação. A Lei do Bem prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, seja na concepção de produtos, no processo de fabricação e de novas funcionalidades ou ainda no processo que permite ganho de qualidade ou produtividade.

A definição do que é inovação vem do Manual de Frascati (reúne propostas de práticas para inquéritos sobre investigação e desenvolvimento experimental), replicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Apesar de ser um incentivo para as companhias, apenas 560 utilizam o instrumento no Brasil, que pode chegar ao montante de R$ 1,5 bilhões. O benefício da Lei do Bem é, em média de 25% do valor aplicado; a base do calculo é o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.

O secretário de Desenvolvimento, Edmundo José Duarte, explana sobre a intenção do curso. “Este tipo de palestra serve como orientação aqueles que podem ter acesso ao benefício da Lei do Bem, que é pouco usada nas empresas que investe em inovações. Nossa intenção é ajudar estes empresários a diminuir a carga tributária sobre os produtos fabricados no Brasil”, salienta Duarte.