A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou nos dias 1º e 2 de julho, a 5ª Conferência Municipal de Saúde. A abertura oficial aconteceu dia 1º, às 20h, na Câmara Municipal, com a palestra do secretário de Saúde José Roberto Destefenni e apresentação da Orquestra de Viola Caipira da Secretaria de Cultura. No dia 2 de julho, os trabalhos foram realizados na sede da Fiec II (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura), a partir das 8h30 às 17h, na Fiec II no bairro Cidade Nova.

Durante a abertura do evento, Secretário de Saúde, José Roberto Destefenni explicou que a realização das Conferências de Saúde, acontece nas três esferas do governo, são determinadas pela Lei Federal nº. 8.142/90. Em 2011, o tema central será “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. O eixo que deve nortear as discussões será: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.

Destefenni destacou que apesar das enormes dificuldades, que o SUS enfrenta, tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação política no Brasil.

José Roberto Destefenni disse que a conferência teve a presença de representações de qualidade. “Foi uma conferência de qualidade e muito produtiva. Com base nas propostas das esferas municipal, estadual e federal”.

O secretário explicou que o plano municipal de saúde foi amplamente discutido e apresentado para toda a sociedade em 2009. “Anualmente a Secretaria de Saúde realiza o alinhamento estratégico do Plano de 100 Dias, através das oficinas que utiliza instrumentos de gestão sugeridos pelo Ministério da Saúde. Os assuntos são colocados em discussão com gestores, funcionários, entidades e o CMS, que é representante da população”.

No dia 2 de Julho, na Fiec, a Conferência começou com credenciamento dos delegados e convidados. Teve a leitura e aprovação do regulamento da 5ª Conferência. Logo após a palestra Gestão em Saúde com o José Roberto Desteffeni, Secretário Municipal de Saúde.

A palestra: Controle Social na Saúde foi ministrada pelo Charlton Heston Teixeira Bressane, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba.

As plenárias temáticas, a plenária final e aprovação do relatório da 5ª Conferência e a escolha dos delegados para plenária regional/ conferência estadual e o encerramento das atividades.

Os delegados do segmento dos usuários dos serviços de saúde: Valdir de Carvalho, Marçal Inácio Filho, Wainer Quitzau, Jair Ruinho Gonçalves Júnior, José Marques de Almeida, Obed Martins de Souza, Sérgio Marreto, Luiz Carlos Medeiros de Paula, Vera Matias, Mário Rodrigues Ramos, Ivonete Nabarrete da Silva e Daniela Pellizzari

Os delegados do segmento dos trabalhadores e profissionais de saúde:

Helena Garcia Castelli de Munhoz, Luciana de Lourdes Bueno Pimentel, Marily Vieira Wolf, Maria Auxiliadora da Silva Colaneri, Silvania Almeida e Charlton H. T. Bressane

Delegados do segmento gestor/prestadores de serviços:

Alice Tiene M. Shimabukuru, Dirce Juliatto Vacilotto, Eliane Mendonça Gonçalves, Maria de Fátima X. S. Maia, Lucilene Codato Pereira, Markley Evelim Vieira Belo

Vale destacar que o texto aprovado na 5ª está sob revisão da equipe de relatoria para ser incorporada ao relatório final.

1. Política de saúde na seguridade social

1.1 - Criar programas Intersetoriais entre SUS e SUAS;

1.2 - Exigir que as empresas de saúde suplementar mantenham os convênios para aposentados e pensionistas.

2. Participação da comunidade e controle social

2.1 - Implantar os Conselhos Locais nas Unidades de Saúde para defesa dos direitos dos usuários na oferta e qualidade dos serviços prestados à população;

2.2 - Criar fóruns de discussão de políticas públicas de saúde especialmente as relacionadas à dependência química e saúde mental;

2.3 - Criar fóruns para promover a participação social nas definições das políticas públicas de saúde, com periodicidade trimestral;

2.4 - Instalar a mesa de negociação permanente do SUS no município com objetivo de valorização dos funcionários e profissionais da saúde por meio da progressão vertical, com criação de legislação específica;

2.5 - Criar uma Comissão Intersetorial de Recursos Humanos junto ao Conselho Municipal de Saúde;

2.6 - Criar nos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde a Comissão Intersetorial de Doações de Órgãos e Tecidos - Cidoti - a exemplo do Conselho Municipal de Saúde de Indaiatuba;

2.7 – Implantar Centros de Convivência e Cultura Intersetorial;

2.8 – Ampliar o quadro de assistentes sociais da saúde;

2.9 – Reconhecer o assistente social como profissional de saúde respeitando a resolução do conselho nacional de saúde equiparando a sua remuneração com os demais profissionais do nível superior.

3. Gestão do SUS: Financiamento

3.1 Aumentar as aplicações financeiras na saúde para garantir os direitos da população a serviços de qualidade.

3.1.1 - Maior ação política e do controle social para se fazer cumprir a responsabilidade de co-financiamento do Estado para as ações de saúde; Âmbito Municipal

3.1.2 - Garantia do cumprimento da EC 29; Âmbito Municipal

3.1.3 - Participação no C.G.R. para colaborar/apoiar o processo de regionalização na lógica da economia de escala e garantia de acesso pactuado. Âmbito Municipal

3.1.4 - Mobilização da Sociedade Civil e dos Poderes Executivos e Legislativos para apoio à regulamentação da EC 29 sem aumento e criação de novas tributações. Âmbito Municipal

3.1.5 - Cumprimento da EC 29 – Âmbito Estadual

3.1.6 - Garantia de co-financiamento para fortalecimento da Atenção Básica no Estado. - Âmbito Estadual

3.1.7 - Garantia de co-financiamento para efetivação da política de urgência - Âmbito Estadual

3.1.8 - Regulamentação da EC 29 - Âmbito Federal

3.1.9 - Revisão/atualização dos recursos destinados FMS - Âmbito Federal

4. Gestão do SUS: Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado

4.1 - Ampliar a cobertura da população na Atenção Básica até 2016, com criação de duas equipes da atenção básica (PSF ou UBS mista) por ano, totalizando 10 unidades, dependendo das especificidades territoriais.

4.2 - Aumentar a oferta de consultas conforme a implantação das novas unidades de saúde.

4.3 - Melhorar o acolhimento dos usuários nas unidades de saúde e HAOC, ampliando a política nacional de humanização nas unidades básicas e hospitalares através do núcleo de educação continuada;

4.4 - Ampliar a Assistência Farmacêutica para que os pacientes internados em entidades prestadores de serviços possam ter o acesso à medicação desde o início do Tratamento, definindo o processo de trabalho no plano anual de saúde pela assistência farmacêutica;

4.5 – Ampliar equipe de recursos humanos na Atenção Básica para reduzir o tempo de espera nas UBS e PSF;

4.6 - Aumentar a oferta de cirurgias eletivas de média complexidade quando na criação do Hospital Dia da Morada do Sol;

4.7– Criar Fóruns anuais de discussão sobre saúde mental (exemplo álcool e drogas juntamente com o Comad), garantindo o tratamento das patologias mentais e das internações compulsórias, reduzindo a necessidade de tais internações.

4.8 - Ampliar as ações comunitárias como práticas integrativas na Atenção Básica e criar os espaços de convivências intersetoriais para terapias comunitárias para despertar valores sociais e humanos e ao mesmo tempo estabelecer vínculos com as equipes de saúde;

4.9 – Capacitar os funcionários de todas as unidades de saúde em linguagem de Libras para atender os usuários com necessidades especiais, de forma continuada.

4.10 - Criar estratégias, renovando a frota de veículos adequados e próprios do PSF para o atendimento de usuários da zona rural no município. Ampliar o acesso do transporte coletivo em cada unidade das zonas rurais.

4.11– Implantar a Assistência Domiciliar em reabilitação para o atendimento dos idosos, principalmente para os portadores de problemas neurológicos e acamados;

4.12 – Reestruturar o espaço físico do Centro de Testagem e Aconselhamento para Moléstias Infecciosas no município;

4.13 – Criar Linha de Cuidado específica para o atendimento dos pacientes portadores de necessidades especiais;

4.14 - Criar mecanismo de confirmação de consultas e exames, através da orientação dos usuários no momento do agendamento.

4.15 - Implantar o Centro de Referência para Tratamento das Doenças Crônicas para o tratamento do Diabetes, Hipertensão, Obesidade e Tabagismo no município;

4.16 – Criar informativo periódico da secretaria municipal de saúde sobre as ações e serviços com material educacional sobre as políticas de saúde do município.

5. Gestão do SUS: Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde

5.2 - Criar programas de valorização profissional para o funcionário da saúde visando sua motivação, capacitação e reestruturação de acordo com as diretrizes do SUS;

5.3 - Melhorar o atendimento do HAOC tanto do SUS quanto dos convênios através da elaboração de um indicador de qualidade confiável;

5.4- Criar Centro de Regulação de consultas e exames para diminuir fila de espera;

5.5- Ampliar o horário de atendimento em algumas unidades de saúde para diminuir a procura no HAOC;

5.6-Estender o atendimento aos usuários dependentes químicos em toda a rede de assistência tanto na atenção básica quanto na média e alta complexidade;

5.7 - Aumentar o número de leitos hospitalares para o atendimento à população;

5.8 - Implementar as ações de saúde preventivas para todas as patologias;

5.9 - Garantir o acesso universal - o "SUS para Todos" de fato;

5.10 - Criar na esfera federal o regime único para os servidores da área de saúde;

5.11 - Reduzir a jornada de trabalho dos funcionários da saúde para 30 horas semanais;

5.12–Implantar Centros de Referência ao Programa Hiperdia com equipes multidisciplinares e dedicação exclusiva;

5.14 - Criar incentivos financeiros para estimular a dedicação exclusiva para cargos específicos na saúde;

5.15 - Adequar todas as unidades de Saúde para atender os usuários com deficiência;

5.16 - Criar sistema de comunicação social para melhorar a informação dos serviços prestados pela Saúde;

5.17 - Criar uma política de saúde que garanta recursos financeiros para criação de um sistema informatizado e integrado para aprimorar as informações de atendimentos ao usuário em todos os serviços de saúde oferecidos pelo SUS (exames, farmácia, consultas);

5.18 - Efetivar o núcleo de educação permanente em parceria com outras entidades, otimizando recursos e contemplando ações como comunicação social, treinamento e capacitação de usuários e trabalhadores, dentre outras;

5.19 - Melhorar a acessibilidade as unidades de saúde através de transporte publico com maior oferta de horários e opções de linhas, com especial atenção a área rural;

5.20 - Criar Centro de Convivência Intersetorial para o Idoso no município;

5.21 - Realocar a UBS 1 reorganizando o espaço físico do ambulatório de especialidades;

5.22 - Readequar os recursos humanos da secretaria de saúde;

5.23- Realocar a unidade de PSF do Jardim Itamaracá para um prédio de sede própria;

5.24 - Garantir o incentivo financeiro no plano de carreiras, cargos e salários para servidores da saúde;

5.25 - Garantir a integralidade das ações em saúde em todos os níveis de atenção;

5.26 - Criar um programa de internação domiciliar (PID) e otimizar o serviço de atendimento domiciliar (PAD);

5.27 - Fortalecer a política de recursos humanos.