A presidente da Casa do Caminho, Josefa Neri Guido, fez uma ligação nesta segunda-feira (11) ao secretário de Governo da Prefeitura de Indaiatuba, Odair Gonçalves, comunicando que os pertences da instituição já tinham sido retirados do prédio, conforme determinação da Justiça. Ela disse ainda que o advogado da Casa do Caminho depositará nesta semana a chave do imóvel em juízo.

No dia 15 de junho, o desembargador Nogueira Diefenthaler da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou a liminar concedida no Agravo de Instrumento interposto pela Casa do Caminho por causa da determinação de reintegração de posse do imóvel à Prefeitura de Indaiatuba em 18 de abril de 2011. Com a decisão, o Município tomará posse do prédio que estava ocupado pela Casa do Caminho, situado na Avenida Presidente Vargas, 890, Cidade Nova.

Histórico

- Em 2 de agosto de 1999, foi firmado o contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel Pertencente ao Município com a Casa do Caminho, situada na avenida Presidente Vargas, 890, Cidade Nova, que oferecia atividades sociais de assistência à criança e ao adolescente desamparado.

- Na data de 27 de abril de 2010, a Prefeitura propôs ação em fase da Casa do Caminho, requerendo reintegração de posse da área pública, em razão de infração de cláusulas contratuais.

- No dia 30 de abril, a liminar foi indeferida.

- Em maio do ano passado, a Municipalidade ingressou com agravo de instrumento da decisão que indeferiu o pedido de liminar de reintegração de posse.

- No mesmo mês, foi apresentada defesa pela Casa do Caminho.

- Em junho, a Prefeitura requereu novamente a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar requerendo ainda a designação de audiência de Justificação. A Municipalidade então se manifestou sobre a defesa apresentada pela Casa do Caminho.

- Em julho, a Prefeitura apresentou novo pedido de concessão de liminar de reintegração de posse em face da necessidade do uso do espaço público para a implantação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) da Secretaria Municipal de Saúde e subsidiariamente a designação imediata de audiência de justificação.

- No mês seguinte, foi realizada a audiência de Justificação, em que foram ouvidas as testemunhas das partes.

- Em novembro de 2010, o pedido de liminar foi deferido. A Justiça concedeu o prazo de 30 dias para que Casa do Caminho desocupasse o imóvel e a entidade apresentou Agravo de Instrumento contra a decisão de concessão de liminar.

- Em janeiro de 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento para suspender a decisão que deferiu a reintegração do Município na posse do imóvel ocupado pela Casa do Caminho.

- No dia 18 de abril, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao Agravo de Instrumento da Casa do Caminho, revogando o efeito suspensivo da liminar de reintegração de posse.

- Em 26 de abril, o mandado de reintegração de posse do prédio à Prefeitura de Indaiatuba foi expedido e cumprido pelo Oficial de Justiça de Indaiatuba, José Carlos Poletto Junior.

- Foi revogada no dia 15 de junho a liminar concedida no Agravo de Instrumento interposto pela Casa do Caminho por causa da determinação de reintegração de posse do imóvel à Prefeitura de Indaiatuba.