Pouco mais de três meses após o início dos serviços de licenciamento e fiscalização de atividades geradoras de impacto ambiental local, a Prefeitura de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, emitiu quatro licenças ambientais e renovou outras duas. As licenças se referem a pedidos de supressão de árvores e de abertura de indústrias. O serviço faz parte do convênio de gestão compartilhada formalizado pela Prefeitura com a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Pelo convênio, a concessão de licenciamentos ambientais e a fiscalização de atividades relacionadas ao meio ambiente no âmbito municipal, antes realizados pela Cetesb, agora são de responsabilidade da Prefeitura. “A mudança possibilita maior agilidade nos prazos de licenciamentos para as atividades com impacto ambiental. Hoje, o tempo médio de duração do processo é de dez dias, enquanto pela Cetesb, o tempo mínimo era de 120 dias”, informa o diretor do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, Adriano Mayoral.

O diretor explica que continuam sob a responsabilidade da Cetesb os pedidos de intervenções em áreas que afetam mais de um município, de supressão de árvores em APPs (Áreas de Preservação Permanente) e de empresas cujas atividades são de médio e alto impacto ambiental.

O processo

Para quem busca uma nova licença ambiental, é necessário preencher o formulário de solicitação disponível no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br), no ícone da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente, e imprimir. O solicitante também deverá imprimir o formulário do MCE (Memorial de Caracterização do Empreendimento) e preenchê-lo.

Com os formulários em mãos, juntar a Certidão de Uso de Solo e a planta baixa do estabelecimento com posicionamento do maquinário, se houver, e apresentar na Secretaria de Urbanismo para conferência.

Após a aprovação, o solicitante receberá o Dard (Documento de Arrecadação de Receitas Diversas) para pagamento no banco e posterior protocolo no Departamento de Protocolo da Prefeitura. Nesta fase do processo, o solicitante deverá abrir um Cadastro Eletrônico no site da Prefeitura para que possa tramitar em paralelo.

Para quem pretende renovar a Licença Ambiental, é preciso preencher a solicitação disponível no site, imprimir, anexar cópia do MCE existente ou preencher um novo caso haja alteração, e anexar cópia da Licença de Operação da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Toda a documentação deverá ser apresentada na Secretaria de Urbanismo, que analisa e, se estiver em ordem, emite o Dard para pagamento no banco e protocolo no Departamento de Protocolo da Prefeitura.

O cálculo do custo da licença é feito considerando a metragem da área e o fator de risco da atividade.

Fiscalização

Pelo convênio de gestão compartilhada com a Cetesb, a Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente também é responsável pela aplicação das punições a quem infringir as regras para obtenção de licenciamento ambiental. Até o momento, não foi registrada nenhuma infração desse tipo em âmbito municipal.

As penalidades variam de acordo com o tipo de infração, que é classificada como leve, grave e gravíssima, podendo ser uma advertência escrita, interdição temporária ou definitiva, embargo, demolição, suspensão de financiamentos ou incentivos fiscais e multa. A multa pode variar de dez a 2 mil vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Uma Ufesp equivale a R$ 17,45.