A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Desenvolvimento realizou na quarta-feira (27) no Centro de Convenções Aydil Pinese Bonachella, uma palestra direcionada a empresas que se encontram no regime de lucro real e podem obter redução da carga tributária por meio da Lei do Bem (nº11.196/05) do Ministério da Ciência e Tecnologia. Mais de 50 empresários da cidade e da região participaram do curso ministrado pelo executivo e especialista em administração de empresas, Pérsio Mandel.

Esteve presente o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT) e o secretário de Desenvolvimento, Edmundo José Duarte, que abriu o evento falando sobre a importância de adquirir os incentivos fiscais. “A Lei do Bem é uma lei de incentivo maravilhosa e que poucas empresas têm o conhecimento para utilizá-la, aqui em Indaiatuba algumas empresas já usam e são beneficiadas por isso. O nosso objetivo é que mais empresas possam ter acesso a esse benefício proporcionado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia”, comenta o secretário de Desenvolvimento.

O prefeito Reinaldo Nogueira também fez uso da palavra e enfatizou a importância de utilizar os recursos disponíveis no governo Estadual e Federal. “Existem muitas leis de incentivos fiscais que as empresas podem usufruir, tanto do governo do Estado e como do governo Federal; fico feliz em ver que vocês têm demonstrado interesse em conquistar esses recursos e nós do poder público municipal trabalhamos para melhorar cada vez mais a infraestrutura do Distrito Industrial e de toda a cidade. Essa semana, por exemplo, foi iniciada a obra do viaduto que irá desafogar o transito do Distrito, durante as obras terão transtornos, mas no final será uma grande melhoria para toda a cidade, somando com todas as obras espalhadas pela cidade que já foram iniciadas e outras que ainda virão”, salienta Nogueira.

A palestra orientou os empresários que investem em pesquisas de inovação para obter a redução de cargas tributárias através da Lei do Bem. O Brasil regulamentou a Lei do Bem por meio do decreto nº 5798/06 e aderiu ao Protocolo de Portugal, instituído em 1983. Esse protocolo permite as nações signatárias possam aplicar até 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em inovação. A Lei do Bem prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolvem inovações tecnológicas, seja na concepção de produtos, no processo de fabricação e de novas funcionalidades ou ainda no processo que permite ganho de qualidade ou produtividade.

A definição do que é inovação vem do Manual de Frascati (reúne propostas de práticas para inquéritos sobre investigação e desenvolvimento experimental), replicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Apesar de ser um incentivo para as companhias, apenas 560 utilizam o instrumento no Brasil, que pode chegar ao montante de R$ 1,5 bilhões. O benefício da Lei do Bem é, em média de 25% do valor aplicado; a base do calculo é o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.