O transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino da Prefeitura de Indaiatuba terá

monitores cuja função é atender alunos com idade inferior a 12 anos e/ou com necessidades educacionais especiais que apresentem dificuldade de locomoção. A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Educação assinou no dia 21 de julho o convênio com o Estado que autoriza a contratação dos monitores. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital, e contou com a participação do governador Geraldo Alckmin e do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald.

De acordo com a secretária de Educação de Indaiatuba, Rita de Cássia Trasferetti, o município possui 5.580 estudantes da Rede Pública de Ensino que utilizam o passe escolar. “O convênio irá beneficiar todos os estudantes da Rede Pública, pois permitirá a contratação de monitores para permanecer no veículo em todo o trajeto até a unidade escolar. Assinamos o convênio este ano e vamos iniciar as adequações para que no início de 2012 seja iniciado o monitoramento”, relata Rita.

O transporte dos alunos será executado pela prefeitura, por meio de frota própria, empresa contratada, veículo fretado ou ainda fornecimento de passes escolares. O transporte é destinado ao aluno matriculado e assíduo em escolas da rede pública indicadas pela Diretoria de Ensino local. O estudante deve residir na mesma cidade em que se localiza a escola.

No convênio diz que os alunos com idade inferior a 12 anos deverão ser transportados por veículo fretado ou por ônibus da frota municipal com a presença obrigatória de um monitor, salvo nos casos em que os responsáveis autorizem a utilização do passe escolar. Os estudantes com idade superior a 12 anos completos no início do ano letivo serão atendidos por meio de passe escolar, desde que não haja prejuízo ao cumprimento do horário de entrada e saída da escola

Para Indaiatuba o valor do convênio é de R$2.487.840,70; sendo R$1.791.244,00 repassados pelo Estado de São Paulo com contrapartida da Prefeitura de Indaiatuba de R$696.596,70. Em todo o Estado os contratos terão um investimento de R$ 304,5 milhões do Governo do Estado e uma contrapartida total de R$ 222,3 milhões das administrações municipais, somando quase R$ 527 milhões destinados ao serviço.

A Secretaria de Educação em parceira com o Departamento de Transporte Coletivo, vinculado a Secretaria de Administração e da empresa Guaianazes farão os levantamentos necessários para a aplicação no convênio no próximo ano. “O Departamento de Transporte Coletivo irá acompanhar o trabalho de transporte escolar, esse é um apoio fundamental para melhorar a qualidade de atendimento. Este ano vamos estudar as formas de aplicar o convênio e assim atender a todos que necessitam no ano letivo de 2012”, ressalta a secretária de Educação.



Convênio



O convênio estabelece que a Secretaria de Estado da Educação deverá acompanhar o trâmite administrativo para assinatura dos convênios; elaborar minutas dos termos dos convênios e repassar os recursos para a execução do serviço, de acordo com os artigos 3° e 4° da Resolução SE-28, publicada em 12 de maio de 2011 no "Diário Oficial" do Estado.

As Diretorias Regionais de Ensino ficarão encarregadas de designar um gestor e um cogestor para os convênios. O cogestor será responsável pelos dados cadastrais de transporte, por indicar um responsável pela instrução processual e por definir um responsável pelo pagamento do serviço prestado.

Já as unidades escolares irão cadastrar o endereço do estudante e preencher os dados relativos ao transporte escolar no sistema de cadastro de alunos da Secretaria e do Centro de Informações Educacionais (CIE). Ficará a cargo das escolas também indicar o aluno beneficiário de transporte e enviar o atestado de execução do serviço à Diretoria de Ensino correspondente até o 5º útil do mês subsequente.