A unidade do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Indaiatuba retomará a realização de palestras gratuitas em bairros do município com o objetivo de orientar os cidadãos sobre seus direitos. Os assuntos abordados serão Direitos e Deveres do Consumidor; Práticas Abusivas; Cobranças Indevidas; Proteção Contratual; Lei 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais e de serviços; Lei 13.541/2009 (Lei Anti-fumo); Assuntos Financeiros e Dívidas Familiares.

No segundo semestre de 2010, o coordenador do Procon de Indaiatuba, Wilson José dos Santos, e sua equipe, se reuniram com integrantes da Comunidade São Vicente de Paula, da Associação Jardim Brasil, da Associação Morada do Sol, e de grupos da terceira idade. “As palestras são importantes porque a maioria da população não tem conhecimentos dos seus direitos no campo do consumo”, destacou Santos. Ele disse ainda que muitas vezes as pessoas não são orientadas e acabam sendo enganadas, principalmente na assinatura de contratos.

As associações, comunidades ou entidades interessadas sediar as palestras do Procon de Indaiatuba, podem efetuar o agendamento pelo telefone (19) 3835-6200 e 3834-6701 ou ir pessoalmente à unidade, que fica na rua Rêmulo Zoppi, 434, Vila Georgina. Para adquirir o Código de Defesa do Consumidor basta comprá-lo em livrarias, abaixá-lo pela internet pelo site do Procon (www.procon.sp.gov.br), ou ainda pedir uma unidade no próprio Procon.