O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Indaiatuba realiza dia 23 de agosto, das 8h às 17h, quarta-feira, no Plenário Joab José Pucinelli da Câmara Municipal, a capacitação do "Conselho Tutelar - Prévia”. A capacitação será ministrada pelo consultor em Direitos Humanos Luciano Betiate. O curso é obrigatório aos candidatos para Eleição do Conselho Tutelar e aberto as Entidades, conselheiros de direitos, educadores e toda pessoa envolvida com crianças e adolescentes.
Betiate é também escritor e conferencista em temas relacionados à infância e juventude; possui especialização em violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes e pedofilia; especialização em atribuições do conselho tutelar; especialização no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os interessados deverão fazer suas inscrições somente através do e-mail cmdca2.cmi@terra.com.br até o dia 19/08, passando seu nome completo e Entidade/Órgão.
Eleição do Conselho Tutelar
As inscrições para o processo de eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Indaiatuba foram realizadas até dia 22 de julho e 19 pessoas se candidataram. A eleição dos conselheiros será dia 16 de outubro das 8h às 14h, e elegerá cinco conselheiros. O voto, secreto e facultativo, poderá ser efetuado por cidadãos inscritos como eleitores no município.
Os eleitos irão exercer o cargo em provimento pelo Conselho Tutelar por três anos e cada membro deverá cumprir jornada mínima de 30 horas semanais, além de submeter-se aos turnos de trabalho e plantões à distância. Os conselheiros eleitos terão por padrão de vencimentos a Tabela da Lei Municipal nº. 11/10.