A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba atua realizando fiscalização em diversos estabelecimentos que fornecem produtos ou serviços, direta ou indiretamente, relacionados com a saúde da população. No município a aplicação da legislação federal e estadual referente à vigilância de saúde pública foi regulamentada por meio da lei nº 3.462/97.

A lei federal nº 8080/90, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, conceitua a Vigilância Sanitária como o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Em Indaiatuba a Vigilância Sanitária possui um cadastro de todos os estabelecimentos, por meio do qual realiza visitas periódicas com o intuito de verificar se as instalações e condições de higiene estão de acordo com as especificações da legislação. A equipe de visitação é composta por 12 autoridades sanitárias. De acordo com a classificação de risco, estabelecimentos como clínicas médicas, que atuam diretamente com atenção à saúde, precisam adquirir alvará de funcionamento da vigilância, que deve ser renovado anualmente. O órgão também acompanha e averigua casos de queixas e reclamações feitas por meio da central de atendimento da prefeitura 0800 770 7702.

As penalidades para as infrações sanitárias vão desde notificação com prazo para readaptação até interdição e cancelamento de licença para funcionamento. Também podem ser aplicadas multas, advertências, apreensão, prestação de serviços à comunidade, entre outras. “A população deve ter a vigilância como aliada. Nosso trabalho é fazer com que a legislação seja cumprida e garantir que sejam oferecidos bens e serviços de qualidade”, ressaltou o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária de Indaiatuba, Antonio Marcelo Gimenes.

Segundo ele o munícipe que tem interesse em trabalhar em uma determinada área direta ou indiretamente relacionada à saúde, como indústrias de alimentação, restaurantes, drogarias, salões de beleza, supermercado, entre outros, deve procurar a Vigilância Sanitária para obter das devidas orientações e sanar dúvidas. A Vigilância está localizada no prédio da Prefeitura Municipal, à Av. Engenheiro Roberto Fábio Barnabé, 2800. Tel.: (19) 3834-9145 ou 3834-9108.