A Secretaria de Defesa e Cidadania por meio da Guarda Municipal e da Defesa Civil e a Fiscalização realizam trabalhos constantes durante todo o ano para coibir o uso do cerol. Esses trabalhos são intensificados nos períodos de férias quando a procura pelo produto aumenta.

Em julho deste ano foram realizadas operações surpresas para orientação e apreensão de materiais ilícitos. Elas se concentraram principalmente na zona sul e no Parque Ecológico, locais com maior incidência de pipas. O número de adolescentes orientados ficou em torno de 25. Todos receberam cartilhas educativas e informações sobre os perigos que o cerol e a linha chilena podem causar.

A iniciativas seguiram a lei estadual 12.192 de 6 de janeiro de 2006. Conforme o fato e entendimento da autoridade policial, os autores podem ser enquadrados do artigo 132 do código penal por “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. A pena varia de três meses a um ano.

No dia 20 de julho, a equipe encaminhou para a autoridade policial o primeiro caso de adolescente que usava a linha cortante. J.R.S., 16 foi flagrado utilizando cerol, por volta de 16h15, no Parque Ecológico próximo da Praça Corolla, no Jardim Morada do Sol. Ele foi levado para a Delegacia Central com base na lei estadual 12192/2006 e na municipal 5657/2009. Foi lavrado o BOPC 3218/2011 de ato infracional por pratica de ato que causa risco à vida.

O Departamento de Fiscalização autuou o adolescente com imposição de multa de cinco Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), conforme a legislação municipal. Cada Ufesp vale R$ 17,45 e a multa chega a R$ 87,25. Na reincidência o valor é dobrado e na terceira vez o valor chega a 50 Ufesp ou R$ 872,50. Como J. é menor de idade, os responsáveis pelo pagamento são os pais. A polícia também vai dar andamento para apuração do caso.

A Defesa Civil alerta os pais para que orientem e fiscalizem o material utilizado pelos filhos. O cerol e a linha chilena podem causar ferimentos graves e até mesmo a morte.