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Lei autoriza repasses de recursos financeiros a entidades

24/08/2011 10:15h

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A Imprensa Oficial do Município divulgou na edição do dia 19 de agosto a Lei 5.915, sancionada recentemente pelo Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor de entidades com sede e atuação no município.

As entidades serão beneficiadas a título de subvenção social, visando à manutenção dos projetos e serviços essenciais. Apenas o ‘Educandário Deus e a Natureza’ receberá auxílio financeiro no valor de R$11.000, que pode ser investido em novas ações ou melhora e ampliação do espaço físico, por exemplo.

O artigo 5º do documento especifica que caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social a fiscalização e o acompanhamento das atividades e das obrigações assumidas pela entidade. Serão beneficiadas as seguintes entidades:



- Associação Beneficente ABID, subvenção social até o limite de R$ 11.900.

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Indaiatuba, subvenção social até o limite de R$ 10.000.

- Casa da Criança Jesus de Nazaré, subvenção social até o limite de R$ 11.000.

- Casa da Providência, subvenção social até o limite de R$ 10.000.

- Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais (CIASPE), subvenção social até o limite de R$ 7.000.

- Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, subvenção social até o limite de R$ 3.760.

- MANAEM Obras Sociais e Educacionais, subvenção social até o limite de R$ 10.000.

- Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba (CAMPI), subvenção social até o limite de R$ 2.000.

- Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (CIRVA), subvenção social até o limite de R$ 10.000.

  • Redator(es): Darlene Ribeiro
  • Foto:
  • Release N.º: 1708

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