O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Indaiatuba ofereceu uma palestra na tarde desta quarta-feira (24) a cerca de 50 alunos de duas turmas do Campi (Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba), situado alameda da Criança, 192, Vila Vitória. Os assuntos abordados foram Direitos e Deveres do Consumidor (lei 8.078/90), Direito dos Estudantes à meia-entrada (lei estadual n° 7.844/ 92), Lei Antifumo (13.541/ 2009), Superendividamento e Lan House. O objetivo foi orientar os jovens de 14 a 16 anos sobre seus direitos como cidadãos. Os palestrantes foram o coordenador do Procon, Wilson José dos Santos e o agente fiscal, Diógenes Donizete Dell Orti.

Durante o encontro, Santos falou da existência da Constituição Federal (Carta Magna) de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele citou ainda algumas situações em que o consumidor deve buscar seus direitos. “Temos sete dias para reclamar ou devolver os produtos comprados pela internet, por telefone ou daqueles vendedores que batem de porta em porta”, comentou. Um dos pontos mais importantes em uma compra, segundo o coordenador do Procon, é solicitar nota fiscal. “Sem esse documento não é possível comprovar a data e o local em que você comprou determinado produto”, ressaltou.

Em relação à Lei Antifumo, ele explicou aos jovens que podem reclamar com o gerente de um estabelecimento caso tenha alguém fumando em lugar fechado. Dando continuidade à palestra, o agente fiscal, Diógenes Orti, informou sobre a obrigatoriedade das Lan houses possuírem móveis ergonômicos, ambiente iluminado, além de não manterem jogos ilegais, venda de cigarro e de bebidas alcoólicas. “É necessário também que tenham uma lista com todos os serviços oferecidos pelo estabelecimento”, completa Orti.

Sobre à meia-entrada de ingressos para casas de diversão, Santos enfatizou que todos os estudantes com carteirinha de escola pública ou particular têm direito. “Mesmo que o evento venda o convite à preço promocional, o estudante tem direito que comprá-lo pela metade do preço. Isto está na lei”, disse. Os dois representantes do Procon conversaram também com os alunos do Campi sobre os riscos do superendividamento e uso do cartão de crédito.

Nesta sexta-feira (26), o Procon dará uma palestra sobre os mesmos assuntos na Fazenda Pedregulho. As associações, comunidades ou entidades interessadas sediar as palestras do Procon de Indaiatuba, podem efetuar o agendamento pelo telefone (19) 3835-6200 e 3834-6701 ou ir pessoalmente à unidade, que fica na rua Rêmulo Zoppi, 434, Vila Georgina. Para adquirir o Código de Defesa do Consumidor basta comprá-lo em livrarias, abaixá-lo pela internet pelo site do Procon (www.procon.sp.gov.br), ou ainda pedir uma unidade no próprio Procon.