O Plenário José Soliani da Câmara Municipal de Indaiatuba sediou dia 31 de agosto, a 11ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba. A reunião foi conduzida pela conselheira e médica auditora da Secretaria de Saúde, Maria Lúcia Feitosa de Lima. Os conselheiros de Saúde aprovaram por unanimidade o 3º Termo Aditivo do contrato do SUS com o Instituto de Reabilitação em Saúde Indaiá (antiga Clínica de Repouso Indaiá). O aumento de dez leitos para Indaiatuba para internações de adolescentes e retaguarda para discussão de casos para Mini Hospital noite e finais de semana.

A médica psiquiatra e auditora da Secretaria de Saúde Williane Lika Akashi Inoue explicou que o reajuste do convênio com IRPSI é de 7%, conforme a necessidade de aumento do número de vagas para internação de adolescentes. O valor do novo termo aditivo inclui produção de média e alta complexidade SUS, que é de R$175.606.32; residências terapêuticas, R$19.698,12; retaguarda de leitos 72 horas (sete vagas) e leitos para adolescentes no valor de R$ 30.698,56; incentivo as internações de curta duração incorporadas ao teto e reagrupamento de classe para hospital psiquiátrico, R$ 40.849,58; repasse de incentivo financeiro para a 3ª residência financeira no valor de R$ 10.000,00; aumento de dez leitos para Indaiatuba (adolescentes) e retaguarda para discussão de casos para Mini Hospital noite e finais de semana e feriados, R$ 21.139,55. O total fixado mensal atual é de RS 287.970,13 e o valor orçamentário anual total é R$ 3.455,641,51.

“Nós vamos solicitar 27 leitos SUS por mês para Indaiatuba na Secretaria de Estado da Saúde para atender a nossa demanda. Quando solicitamos a internação para nossos pacientes na Central de Regulação da DRS VII e ficamos aguardando a resposta, muitas vezes nossos pacientes são encaminhados para Hospital Psiquiátrico em Americana e Fanzenda Palmeiras em Amparo”, explicou Dra. Lika.

A médica ressaltou que o Termo Aditivo também prevê o repasse de R$ 10 mil para a criação da 3ª residência terapêutica sob a administração da Saúde e IRPSI. Explicou que o município já possui duas Residências Terapêuticas, que são moradias com oito pacientes egressos de internação prolongada, de mais de dois anos ininterruptos, sem amparo familiar, cuidador 24 horas, acompanhamento médico e multidisciplinar.

No objetivo do convênio e plano operativo apresentados pela médica, há a retaguarda de emergência para o Caps. i, Caps AD e Caps II e Pronto Atendimento Dr. Mário Paulo (Mini Hospital) pelo médico do IRPSI; internação 45 dias de duração para pacientes do Caps i (oito vagas); gerenciamento e manutenção das três Residências Terapêuticas em parceria com os Caps II; implantação de Comitê Humaniza SUS; disponibilização das vagas de leitos psiquiátricos municipais (27 vagas), baseadas na série histórica de internações municipais, conforme acordo com DRS VII da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

A Comissão de acompanhamento deve apoiar a gestão municipal no processo permanente de acompanhamento de modo a subsidiar o aprimoramento do planejamento da saúde mental do municipal. Além disso, deve atender os dispositivos legais do Ministério da Saúde, garantir a representação do gestor, representantes da rede pública, auditoria e controle social na gestão hospitalar no IRSPSI, com 12 reuniões ao ano.

Os desafios do convênio são o aperfeiçoamento do processo de assistência hospitalar ao paciente SUS, nas condições de ambiência; acompanhamento e avaliação permanentes do desempenho hospitalar integrada a rede; clareza no convênio e das necessidades locais; participação efetiva dos envolvidos (gestores, prestadores e comissão de acompanhamento), e correção de rumos na dose e tempos certos.

O Plano de Ação em Vigilância Sanitária de 2011, apresentado pelo diretor do Departamento de Vigilância Sanitária Indaiatuba, Antônio Marcelo Gimenes, na eleição ordinária de julho, estava com pedido de vistas feito pela conselheira Daniela Pellizzari. Feitas as considerações, o diretor explicou que o próximo Plano de Ação de Vigilância (PAVS) contemplará a evolução dos procedimentos realizados pela Vigilância Sanitária Municipal.

Marcelo explicou que o próximo PAVS, mostrará em números como estão evoluindo os procedimentos. “Faremos a tradução dos dados do DataSus, para a realidade diária da Visa. Queremos mostrar em gráficos a evolução dos blocos de ações da Visa (estabelecimentos de saúde, industrias de interesse a saúde, estabelecimentos de alimentos, programas e projetos associados ao Cerest, Devepi e outros).

O diretor do Departamento Odontológico, o dentista Custódio Tavares Dias Neto, fez a apresentação das ações da área de ondotologia. São 45 profissionais dentistas, 23 auxiliares de Saúde Bucal, três administrativos, um técnico de manutenção, dois técnicos de Prótese Dentária e uma estagiária.

Explicou sobre os plantões de odontologia que são realizados no Mini Hospital do Jardim Morada do Sol, que acontece aos sábados das 7h às 15h e aos domingos das 7h às 12. Também falou sobre o atendimento realizado no CEO (Centro de Especializado de Odontologia), os tratamentos especializados de endodontia, periodontia, avaliações, restaurações e próteses, e o atendimento dos pacientes especiais realizados no Hospital Dia que necessitam de sedação ou anestesia geral.

Citou o Programa Boquinha Encantada que existe há mais de 12 anos e que faz a prevenção objetivando a melhora da qualidade. Os profissionais trabalham com as atividades educativas em Creches, Emebs e entidades, distribuição de escovas quatro vezes por ano, parcerias com as Unidades Básicas e polos do Programa Saúde da Família, inlcuindo escovação e aplicação de flúor, entre outros.

Custódio explicou ainda que o município está dividido em territórios e cada dentista trabalha as escolas de sua referência, faz o levantamento de risco e avalia a saúde bucal de seus alunos. “A escola tem a lista de autorização dos pais e responsáveis, a lista é levada para a Unidade e o dentista começa o tratamento. Este trabalho é realizado pela Secretaria de Educação”.

A coordenadora e fisioterapeuta do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Maura de Oliveira Gimenes, fez apresentação do Plano de Ação Municipal do Cerest.

O Cerest Indaiatuba foi habilitado pela Portaria nº. 250 de 29/08/2003 3, inaugurado em março de 2004. Desenvolve suas ações conforme determina a Portaria GM Nº. 2.437/2005 que trata da ampliação do Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) através da adequação e ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Abrange os municípios de Indaiatuba, Santa Bárbara D` Oeste, Monte Mor, Itupeva e Cabreuva.

Três assuntos com criação do Grupo de Trabalho de Humanização da Urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde, a deliberação das eleições dos conselhos gestores locais das seguintes unidades de saúde: UBS-IV, Parque Corolla, Hospital Dia, PSF. Jardim Oliveira Camargo, PSF. Jardim do Sol e Cerest e assuntos extra pauta ficaram para a próxima reunião ordinária.