O evento de captação de recursos de 1% do Imposto de Renda 2011do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Indaiatuba, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, reuniu 100 pessoas na sede do Hotel Vitória no dia 2 de setembro. Estiveram presentes o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Enides Nogueira Lopes Cruz, secretários municipais, do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Hélio Ribeiro (PSB) autoridades religiosas, empresários, conselheiros municipais.

Durante a abertura do evento, a presidente do CMDCA, Noemia Giatti Roncato agradeceu a presença das autoridades e convidados e destacou que as grandes mudanças ocorridas no 3º setor. “A responsabilidade social das empresas que entenderam a necessidade de fazer a doação a doação de 1% do Imposto de Renda devido para as entidades de Indaiatuba”.

Destacou a importância da divulgação para as empresas que acontece a doação, os recursos são bem empregados e há a fiscalização de sua aplicação.

O prefeito Reinaldo Nogueira agradeceu todas as entidades que trabalham com as crianças e adolescentes do município e também os empresários que entendem e contribuem para o Funcri. “As entidades que recebem os recursos aplicam e apresentam resultados positivos. Podemos aumentar mais o recebimento destes recursos do Imposto de Renda sobre o lucro real, pois se o imposto vai para o Governo Federal fica mais difícil traze-Lo de volta”.

O Prefeito Reinaldo Nogueira e o vereador Hélio Ribeiro, representando a Câmara Municipal receberam o Certificado Amigo da Criança.

Logo após houve apresentação em vídeo das entidades beneficiadas.

O palestrante Michel Freller falou sobre a Lei do FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente). Explicou que Indaiatuba recebeu três vezes mais recurso que a cidade do Rio de Janeiro, pois a Lei não permite que a doação seja direcionada para a entidade, o Imposto vai para o Fundo Municipal. Destacou que

há um município na região de Indaiatuba em que todas as empresas que declaram sobre o lucro real destinam recursos para o Funcri local. Outro município da Região Metropolitana de São Paulo está realizando um diagnóstico do município para captar os recursos. “Os conselhos podem mapear as empresas e buscar recursos”.

Michel Freller declarou que o Brasil tem mais de 5 milhões de CNPJs, 98% são micros de e pequenas empresas, menos de 2%, cerca de 150 mil são empresas que declaram sobre o lucro real. “É necessário divulgar que doar é bom e faz bem pra todos”.

Após a palestra foram entregues certificados para empresários que fizeram doação ao Funcri em 2010, que arrecadou um total de R$705 mil através da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Funcri/FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O montante foi repassado para 16 entidades, sendo uma Oscip “Instituto Deco”, Educando para Vida “Governamental” e 14 entidades cadastradas que desenvolvem trabalhos com crianças e adolescentes”.

Receberam Certificado Amigo da Criança treze empresas: o Banco Pine, Cebi do Brasil, Claris Indústria e Comércio, Companhia de Siderúrgica Nacional (CSN), CPFL (Companhia Piratininga de Força e Luz), Grupo Agrosema, Malhe Metal Leve Miba Sinterizados Ltda. –Indaiatuba, Mann Hummel Brasil Ltda., Rip Serviços Industriais, Shot Flat Glass do Brasil Ltda, Singer do Brasil, Tigre S.A. Tubos e Conexões e Tuberfil Indústria e Comércio de Tubos).

Uma das participantes do evento, Mônica Cristina Zaia Mascaliovas representante da empresa Ripp Serviços Industriais Ltda, localizada na Rua Moises Valezin, 301, bairro Caldeira, Indaiatuba explicou que a empresa faz a doação para a criança e para a cultura e em 2011 fará também a doação para o esporte.

Mais uma vez Noemia Roncato fez um agradecimento emocionado para as representantes das empresas e fez um apelo para o declarante do Imposto de Renda Pessoa Física para que faça a doação.

Declarou que a Apae Indaiatuba, a entidade que representa está atendendo atualmente 600 crianças, deste total 30 são cadeirantes. Destacou os trabalhos das outras entidades e também dos governamentais como Paasi (João Pioli), Creas, Gente Eficiente e o trabalho do Caps i (Centro de Atenção Psicossocial) da Secretaria de Saúde que já cadastrou e tratou mais de 850 crianças e adolescentes desde sua implantação.

Funcri

Funcri é vinculado ao CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela lei n° 2.659 de 2 de outubro de 1995, é o órgão captador de recursos financeiros destinados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de entidades governamentais e não governamentais.

A doação pode ser feita direto ao Funcri ou direcionada a determinada entidade assistencial. Podem destinar parte do Imposto de Renda devido ao CMDCA, a Pessoa Física que possuir imposto a pagar ou a restituir e Pessoa Jurídica com declaração de renda e apuração do imposto com base no lucro real.

A Pessoa Física deve efetuar o pagamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de até 6% do IR devido, até o último dia útil bancário do ano. Basta acessar o link do CMDCA disponível no site da Prefeitura (www.indaiatuba.sp.gov.br). Também é possível efetuar o pagamento em parcelas. A Pessoa Jurídica poderá destinar ao Conselho até 1% do Imposto de Renda Devido, conforme Decreto Federal nº. 794, de 05/04/1993. Informações podem ser obtidas no CMDCA pelo telefone (19) 3885-7700, Ramal: 7753.