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O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente comunica que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) suspendeu a queima da palha da cana de açúcar em vários municípios do Estado, incluindo Indaiatuba. A queima está suspensa desde o dia 07 de setembro em qualquer período do dia, em cumprimento à Resolução SMA - 22, de 30 de maio de 2011.
Outras 16 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D´Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
A Resolução SMA – 22 considera a necessidade de suspensão da queima da palha da cana para o resguardo e recuperação da qualidade de vida e saúde da população, quando as condições atmosféricas estão desfavoráveis.
A queima da palha, método usado para facilitar a colheita é um dos impactos ambientais gerados pela agroindústria da cana-de-açúcar. Entre outros problemas, as queimadas são responsáveis pela emissão de gases justamente no período de estiagem, quando as condições de temperatura, umidade e velocidade dos ventos são desfavoráveis à dispersão dos poluentes. A má qualidade do ar pode trazer prejuízos à saúde.
A Lei 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700, estabelece a proibição da queima em 100% dos canaviais mecanizáveis paulistas até o ano de 2021. A partir de 2006 até 2011, 30% da área deve ser colhida sem queima. Para as áreas não mecanizáveis, isto é, com declividade superior a 12% ou menor que 150 hectares, o término da queima ocorrerá em 2031. Nestas áreas, até 2011, pelo menos 10% devem ser colhidas sem queima.
- Redator(es): Sirlene Virgílio Bueno
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- Release N.º: 1890
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