Brasília sedia de 29 de novembro a 4 de dezembro, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que discutirá o SUS (Sistema Único de Saúde) na seguridade social, política pública e patrimônio do povo brasileiro. Participam do evento, como delegados nacionais os representantes de Indaiatuba e também da RMC, o usuário e membro do Conselho Municipal de Saúde e diretor da Associação Sempre Amigos, Luiz Carlos Medeiros de Paula e representante da Secretaria Municipal de Saúde (gestor) Alice Tiene Shinapukuru, ambos eleitos durante a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, realizada no município de Serra de Negra, nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro. A delegação paulista terá 455 delegados.

O representante de Indaiatuba, Luis Carlos Medeiros destacou quatro das 32 propostas do Estado de São Paulo, que serão debatidas, acrescentadas ou excluídas do restante dos demais Estados da Federação. Destacou que neste âmbito defenderá a saúde mental e também novas portarias.

Confira as propostas em destaque: melhorar a gestão e a fiscalização da aplicação de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) nos serviços públicos e privados. Para isso, considerar os desvios de verbas da saúde como crime hediondo, revisar e alterar todas as leis, decretos e portarias editadas e aprovadas pelo Ministério da Saúde (MS), Governo Federal, governo e secretarias de estado governos e secretarias municipais.

Regulamentar a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os trabalhadores da saúde, respeitadas as especificidades dos profissionais, garantindo o seu cumprimento, em especial aprovação da PL 2295/2000 por meio de controle eletrônico de ponto, em todas as unidades e serviços de saúde, visando o funcionamento dos serviços de acordo com as necessidades dos usuários bem como, exigir que sejam afixados, em todas as Unidades de Saúde, informativos com as equipes de profissionais de saúde e, bem como seus respectivos períodos de trabalho.

Implantar políticas públicas de acordo com as diretrizes da política nacional sobre o uso de álcool e outras drogas, alinhada aos preceitos da reforma psiquiátrica brasileira, garantindo assistência universal e integral ao usuário, e apoio aos familiares visando a reestruturação familiar e demais formas de redução de danos, promovendo a inclusão social do grupo familiar ao qual pertence, exigindo do Estado participação tripartite no financiamento, ampliando os Caps AD e Caps i e leitos hospitalares para desintoxicação em hospital geral e consultórios de rua.

Submeter aos Conselhos de Saúde, durante o processo de elaboração do orçamento da área de saúde, os Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executivo, que tenham relação com as políticas públicas de saúde, para apreciação, debate e deliberação antes de enviar ao Legislativo.