O Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba aplicou um auto de infração ao supermercado Pão de Açúcar na quinta-feira (24) após constatar produtos sendo comercializados com a data de validade vencida ou sem comprovação da mesma. Agentes sanitários estiveram no local após o recebimento de denúncia feita por uma cliente da loja, que acionou também a Polícia Civil e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).

No local foram encontrados aproximadamente 60 kg de frios, como queijos e presuntos, que não obedeciam aos preceitos de boas práticas de manipulação de alimentos. “O prazo de validade de algumas peças havia expirado. Outras peças foram fatiadas e reembaladas, mas a embalagem original dos produtos, que comprovaria se eles estavam ou não válidos, não foi guardada, procedimento que deveria ser tomado pelo supermercado enquanto durasse o produto”, explicou o coordenador da área de alimentos do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, Marcos Paulo Luques. Os alimentos foram apreendidos e levados à Delegacia Central, onde foi registrado um boletim de ocorrência.

Segundo Luques a situação encontrada no supermercado fere o artigo nº 39 da Lei Estadual nº 10.083 que determina: ‘As empresas relacionadas aos produtos e substâncias de interesse à saúde serão responsáveis pela manutenção dos padrões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento das Normas de Boas Práticas de Fabricação e Prestação de Serviços’.

Após a assinatura do auto de infração, o Pão de Açúcar terá 15 dias para apresentar sua ampla defesa. Os agentes sanitários irão avaliar os fatos e a defesa apresentada e decidir, então, entre a aplicação de um advertência ou multa, de acordo com a gravidade da infração. Caso seja aplicada multa, ela poderá variar entre 75,19 e 187,97 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), conforme determinação da Lei Municipal nº 3.462 de 1997, alterada pela Lei nº 5.049 de 2007.