A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Educação publicou na sexta-feira (25) na Imprensa Oficial do Município a Resolução nº 15/2011 que regulamenta a concessão de Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP) para os funcionários lotados na Secretaria de Educação. Ela está prevista na Lei Municipal nº 5.947 de 23 de novembro de 2011 idealizada e sancionada pelo prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB).

A gratificação considera a importância de avaliar a qualidade dos serviços e profissionais que prestam serviços nas escolas públicas municipais a fim de atingir as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Considera também o que consta no termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento pela Educação (PDE) “Compromisso de todos pela Educação”, segundo qual o Município deverá cumprir as metas específicas estabelecidas pelo Ministério de Educação (MEC).

Para o exercício de 2011 a resolução define, no art. 1º, que receberão a gratificação os servidores lotados na Secretaria de Educação e que exerçam suas atribuições nas unidades escolares ou na sede da Secretaria, designados ou não, para exercer cargo em comissão, poderão receber a GPAP, mediante os critérios: não ter sido suspenso por falta disciplinar; não ter extrapolado o limite de 30 faltas consecutivas ou 46 interpoladas; ter ingressado no serviço público municipal até 1º de julho de 2011. O pagamento da gratificação será lançado no holerite de janeiro. A avaliação deste ano deverá ser entregue junto com a frequência na primeira quinzena de dezembro.

Para o exercício de 2012 foram definidos cinco quesitos para alcançar 100% da gratificação, que é metade do salário base em cada semestre, formando um 14º salário durante o ano, de acordo com a pontuação alcançada por cada funcionário. Os professores gestores e coordenadores avaliarão os funcionários nas Unidades Escolares em: assiduidade; disciplina; eficiência; dedicação ao serviço e idoneidade moral. Os funcionários da sede da Secretaria de Educação serão avaliados pelo superior hierárquico. Aqueles que são lotados na Secretaria de Educação, mas estão exercendo suas atribuições em outras Secretarias da Prefeitura não receberão a GPAP.

A pontuação máxima da avaliação da GPAP de funcionários é de 40 pontos, separados em: assiduidade (20); idoneidade moral (5); disciplina (5); dedicação ao serviço (5) e eficiência (5). A escala de pontos para definir a porcentagem de gratificação, ficou definida da seguinte maneira: abaixo de 20 pontos não recebe; de 20 a 24,9 pontos 25% da metade do padrão de vencimento; de 25 a 29,9 pontos 50% da metade do padrão de vencimento; 30 a 34,9 pontos 75% da metade do padrão de vencimentos e de 35 a 40 pontos 100% da metade do padrão de vencimentos.

Os servidores que discordarem dos resultados publicados poderão ingressar com recurso junto à Comissão da GPAP e apresentar recurso junto ao setor de Protocolo da Prefeitura de Indaiatuba no prazo de três dias úteis a contar da publicação do resultado. As dúvidas quanto ao processo de avaliação deverão ser encaminhadas, em tempo oportuno e por escrito à Secretaria de Educação, para análise e decisão da Comissão de GPAP.







Histórico

A GPAP foi implantada em 2004 como um incentivo aos professores e gestores das unidades escolares. A gratificação é anual, avaliada a cada semestre, como um 14º salário, e é proporcional à pontuação que o professor recebe com base em seu desempenho, avaliado sob os critérios da Gestão Pedagógica e Gestão Administrativa. A partir de 2011 todos os funcionários da Secretária de Educação, também receberão a gratificação de acordo com os quesitos alcançados.