O Departamento de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria de Saúde de Indaiatuba, e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) iniciarão em breve a realização de blitz para a fiscalização do cumprimento da Lei Estadual nº 14.592, que regulamenta a proibição de vender, oferecer, fornecer, entregar ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes menores de 18 anos no Estado de São Paulo.

A nova lei aplica-se a bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins. Além de não poder vender, oferecer ou entregar bebida alcoólica para menores, os proprietários destes estabelecimentos deverão cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais ou responsáveis.

Agentes sanitários do município participaram de uma reunião sobre o assunto realizada pelo Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) XVII, em Campinas, na última semana. Dia 06 de dezembro haverá um treinamento em Vinhedo direcionado aos agentes de todas as cidades pertencentes à Direção Regional de Saúde XVII ligados à fiscalização da lei. Segundo o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Antonio Marcelo Gimenez, a intenção é iniciar a fiscalização em Indaiatuba logo após essa capacitação. “No início as blitz terão o objetivo de educar e orientar os proprietários dos estabelecimentos assim como os consumidores sobre a vigência da nova legislação, mas não vamos ignorar situações de oferta ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas por menores”, explicou.

Durante as blitz, que serão realizadas com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, serão fiscalizados a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega ou a permissão do consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos, assim como a afixação dos avisos de proibição, seguindo o modelo disponível no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br. Num primeiro momento os agentes fiscalizadores farão as blitz devidamente identificados, posteriormente a ação será feita à ‘paisana’.

A lei estipula as seguintes punições para quem infringir a lei: multa, interdição e perda da eficácia da inscrição estadual, fixadas de acordo com a gravidade da infração. As infrações podem ser leves, médias ou graves, com multas que variam de 100 a 2.500 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). No caso de reincidência a multa é aplicada em dobro, podendo chegar a 5.000 Ufesp (R$ 87.250,00). “A legislação segue os moldes da lei antifumo e impõe punições severas aos responsáveis por estes locais. O consumo de álcool por menores tem crescido muito em todo o país e esta lei estadual objetiva mudar essa triste realidade. Estamos empenhados em fazer cumprir a legislação em benefício dos jovens”, explicou Gimenez.

De acordo com a nova lei os proprietários dos estabelecimentos devem exigir o documento de identidade do consumidor que mostrar interesse em consumir bebida alcoólica e também podem recusar o fornecimento para quem não apresentar o documento. Nos supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares as bebidas alcoólicas devem ser expostas em locais próprios, separados dos demais produtos colocados à venda e também deverão conter os avisos de proibição.

Mais informações e denúncias sobre a lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega ou permissão do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes menores de 18 anos no Estado de São Paulo podem ser feitas no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br, pelo telefone 0800 771 3541 ou no Departamento de Vigilância Sanitária de Indaiatuba pelo telefone: 3834-9013 ou 3834-9145.



Realidade



Com a nova lei o Governo do Estado pretende assegurar à criança e ao adolescente a proteção de sua saúde e qualidade de vida futura, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool. O Cratod (Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas), vinculado à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras começaram a beber antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos.

Uma pesquisa realizada no Estado de São Paulo pelo Instituto Ibope, entre maio e julho de 2011, apontou que 94% dos adultos e 88% dos adolescentes acham fácil ou muito fácil a aquisição de bebidas alcoólicas por menores de idade.