O processo nº 2577 de 27 de outubro 2011 aberto pelo Ministério Público, por meio do promotor Fernando Goes Grosso pede a verificação do motivo pelo qual o SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) de Indaiatuba mantém dois corpos no local há cerca de quatro meses. Segundo o médico legista responsável pelo SVO da cidade, dr. Marcos Fernando Santos Mello, após a realização dos devidos exames e procedimentos no intuito de identificar os corpos, o juiz de direito da 3ª Vara da Comarca de Indaiatuba foi comunicado da situação por meio dos ofícios nº 213/11 e 214/11, datados de 15 de setembro de 2011.

No documento o médico informa que até aquele momento nenhum membro das respectivas famílias compareceu ao órgão para reclamar o corpo e providenciar o sepultamento, estando ambos registrados como desconhecidos. Nesse sentido, ele solicitou ao juiz a lavratura, para autorizar o oficial maior do Cartório de Registro Civil de Indaiatuba a promover o assentamento do óbito para e sepultamento devido. O Serviço de Verificação de Óbitos, portanto, aguarda autorização judicial para tomar as providências necessárias.

No processo nº 2577 aberto por Grosso, ele afirma que “há um problema gravíssimo que envolve o IML (Instituto Médico Legal) local, que se encontra abandonado, sem estrutura e sem comando. Somente esta constatação pode explicar o fato de haverem dois cadáveres em avançado estado de putrefação contaminando uma vizinhança inteira, por meses, e até agora nenhuma providência ter sido tomada (...)”.

A Prefeitura de Indaiatuba esclarece que o SVO passou por obras de melhorias entre fevereiro e agosto deste ano, período no qual as necropsias do município eram transferidas para o IML de Campinas. A obra foi feita para adaptar o espaço à nova câmara frigorífica mortuária com capacidade para seis corpos, adquirida em fevereiro deste ano pela Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Saúde.

Com a reabertura do serviço municipal, em 20 de agosto, os dois corpos, foram transferidos para o serviço, em Indaiatuba, a fim de ser providenciado o devido sepultamento. A declaração de óbito de um dos cadáveres é datada de 20 de maio de 2011. O outro, identificado com o nome Luciano, é de 31 de julho de 2011.

Vale lembrar que a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Indaiatuba promoveu uma diligência no local dia 03 de novembro, conforme ofício nº 128/2011, que comprova que “não ficou caracterizado, no momento da vistoria, que o Serviço de Verificação Óbitos se encontra abandonado e sem comando, ou que conste de irregularidades”.