A Secretaria da Família e do Bem Estar Social continua desenvolvendo políticas públicas e ações intersetoriais crescentes e as parcerias importantes com as Secretarias de Defesa e Cidadania, Educação, Saúde, Desenvolvimento, Habitação, Cultura, Esportes, são fundamentais para a garantia dos direitos para a execução de serviços, programas e projetos que minimizem a situação de vulnerabilidade e risco social do cidadão. A Assistência Social em Indaiatuba tem como principais objetivos trabalhar a prevenção; fortalecimento dos laços e relações familiares, comunitários, descentralização dos serviços e a intersetorialidade com as demais Políticas Públicas.

A responsável por esta pasta é a Assistente Social, Vera Lúcia Lorenzetti Canali, que comanda uma equipe composta por 122 funcionários, administrativos, estagiários, psicólogos, serviço social, pedagogos, entre outros profissionais.

Desde 2009, a Gestão da Secretaria está sendo realizada por meio dos Departamentos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com suas Coordenadorias e respectivos serviços, programas e projetos. Assim, garante os princípios básicos de atenção e assistência ao cidadão indaiatubano. Os pontos fortes que podem ser destacados são: descentralização dos serviços, fortalecimento da rede socioassistencial. Adequação por meio da profissionalização das entidades diante da implantação do SUAS (Sistema Único da Assistência Social). As ações desenvolvidas por meio dos Centros de Referências da Assistência Social (Cras) nos territórios legitimam e consolidam o Suas no município. As capacitações voltadas a equipe da Secretaria para oferecer suporte técnico nas ações preconizadas pelo SUAS. O município atualmente é referência na área da Assistência Social para a Região Metropolitana de Campinas (RMC) e outros municípios do Estado, como: São José dos Campos, Botucatu, Araras, Guarujá, Jundiaí entre outros. A titular da pasta, é Vice-Presidente do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por finalidade: lutar pela autonomia dos municípios; congregar os gestores municipais de assistência social. É também Vice-Coordenadora da Câmara Temática da RMC, e integrante da CIB – Comissão Intergestora Bipartite (município e Estado).

As prioridades e metas da Secretaria da Assistência Social é a atender à NOB/RH (Plano de Cargos e Carreira); Cadastro Único, implementação da Política Pública de Segurança Alimentar, Atenção ao Idoso, mulheres vitimizadas e pessoa em situação de rua.

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Em 2011, podemos citar como destaque a Lei nº. 5.924 que cria a Política para a População em Situação de Rua e o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O projeto de autoria do Prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), foi aprovado em agosto unanimidade pelos parlamentares. A Secretaria de Assistência Social é responsável pela implantação do projeto, incluindo todos os aspectos de seu funcionamento. O programa tem como princípios e objetivos promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; ampliar as ações educativas destinadas à superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento desse grupo populacional; assegurar o acesso amplo aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; instituir a contagem oficial da pessoa em situação de rua; entre outros.

O projeto estabelece que o Programa, buscará oferecer alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológica aos moradores de rua; promover cursos profissionalizantes auxiliando os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho.

A Secretaria da Assistência Social, Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), Educandário Deus e a Natureza Comunidade Farol estão realizando reuniões de trabalho e acertando os últimos acordos técnicos para o lançamento do projeto de ressocialização que vai promover a capacitação profissional, qualificação e requalificação profissional da população e situação de rua, com vistas a inserção no mercado de trabalho.

Outro destaque da Secretaria da Assistência Social é o trabalho efetivo das cinco unidades do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) porta de entrada e o principal serviço de Proteção Social Básica e estão instalados em bairros de maior vulnerabilidade social, busca prevenir situações de risco, visa fortalecer as relações familiares e comunitárias. Inclui famílias vulneráveis prioritariamente aquelas beneficiárias dos Programas Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti e Benefício de Prestação Continuada – BPC, nas demais políticas públicas, na rede de serviços e na vida em comunidade. Apóia estas famílias nas suas potencialidades, habilidades e autonomia. Atendimento de até mil famílias no ano em uma comunidade de cinco mil famílias.

São cinco unidades: Cras I – Jardim Oliveira Camargo; Cras II Bairro Tombadouro (Caminho da Luz); Cras III – Jardim Morada do Sol (Parque Corolla); Cras IV – Jardim Morada do Sol; Cras V – Jardim Brasil. A média é de 250 mês atendimentos (pessoas atendidas, registros de acolhidas, visitas domiciliares, encaminhamentos para outras áreas e contatos com a rede apoio (Educação, Segurança, Saúde, entre outros).

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Nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras):

Foram atendidas nos Cras em 2011: 23.542 pessoas; 1.113 registros de acolhida; 513 visitas domiciliares realizadas; 4.427 encaminhamentos para outras áreas; 125 contatos com a Rede de Apoio (Educação, Saúde, Segurança, entre outros). Também foram 2.123 consultas e retirada de livros dos Espaços de Leitura nos CRAS; 554 reuniões realizadas para discussões e análises socioassistenciais. Foram oferecidas 41 oficinas e grupos, totalizando 3.944 participantes, em média 439 pessoas/mês.

As oficinas e grupos: Auto Retrato; Crochê; Pintura em Tecido; Brinquedo de Sucata; Pintura em Tela (Adolescentes; 3ª Idade); Grafite; Vagonite; Violão; Grupo de Reflexão (Bolsa Família; Criança; 3ª Idade); Pintura em MDF; Artes Plásticas; Pintura em Gesso; Feitos a mão; E.V.A. (Crianças, Adolescentes); Confecção de Bonecas (Módulos I e II); Enfeites Natalinos; Bordados da Vovó; Enfeites Variados; Biscuit (Crianças); Macramê; Ponto Cruz; Leitura e interpretação de histórias infantis; Customização de camisetas; Caixas de madeira; Trabalho com feltro; Tapete emborrachado, entre outras.

Transferência e Geração de Renda Recurso Estadual R$ 145.800,00 e Recurso Federal R$ 126.360,00.

Organizações não Governamentais

São 20 entidades sociais conveniadas atuando com crianças, adolescentes, idosos e deficientes com diferentes serviços, projetos e programas. Em 2011, foram repassados para as entidades R$ 1.567.050,00: Abid, Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, Instituto Nova Vida), Comunidade Farol, Lar de Velhos Emmanuel, Ciaspe, Cirva, Apae, Casa da Providencia, Aneas, Casa da Mulher Anália Franco, Clube de Mães Solidárias, Volacc, Dispensário Antonio Frederico Ozanan, Manaem, Campi, Educandário Deus e a Natureza, Casa da Criança Jesus de Nazaré.

Programa de Bolsa de Estudos e Transporte Escolar

Em 2011, foram beneficiados 655 bolsistas no Ensino Superior, aproximadamente R$ 820.000,00 investidos no Projeto Bolsa de Estudos/Passe Transporte.

Programa Bolsa Família [2011] 2.076 famílias beneficiárias.

ProJovem

Tem como objetivo a promoção e a inclusão de jovens de 15 a 17 anos proporcionando capacitação teórica e prática, preparando para futuras inserções no mercado de trabalho, que se encontra em situação de vulnerabilidade. É um Programa Federal e atende jovens cujas famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família.

Os Cras I Jardim Oliveira Camargo, Cras III Jardim Morada do Sol (próximo ao Parque Corolla) e o Cras IV Jardim Morada do Sol (ao lado do Derefim) desenvolvem o coletivo com 15 jovens/adolescentes. Totalizando 45 jovens/adolescentes atendidos por mês.

Cresans

O Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável têm como objetivo promover a pratica de hábitos alimentares saudáveis da população, através do apoio e envolvimento de programas e projetos de intervenção social que contribuem para a segurança alimentar nutricional sustentável da população.

O Programa “Mais Vida” tem como objetivo atender mulheres da rede socioassistencial e do Programa da Saúde da Família (PSF). O projeto piloto foi iniciado com em agosto de 2010, com duração de um ano e atendeu 62 beneficiárias sendo destas 20% da rede socioassistencial e 80% do Programa da Saúde da Família. A proposta é realizar um trabalho preventivo junto a essas famílias referente as questões nutricionais. Um dos projetos efetivos do Programa Mais Vida é o de Educação Alimentar, que tem trazido benefício concreto as assistidas na melhoria da qualidade de vida. O objetivo do Projeto Educação Familiar é proporcionar aos beneficiários a capacitação conhecimento e acesso a alimentação saudável garantindo melhor qualidade de vida visando sua autonomia e independência em relação à Assistência que deve ser circunstancial.

Com a implantação da Cozinha Experimental, os beneficiários recebem uma Cesta Básica Especial de Alimentos, onde tem a oportunidade de aprender a utilizar cada item da mesma, através de receitas técnicas dietéticas com valor nutricional adequado visando uma alimentação saudável na prevenção de doenças e promoção da saúde.

O Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se numa unidade publica onde se ofertam serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.

O Publico alvo do Creas são usuários: famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual; crianças e adolescentes vitimas de violência domestica (violência física, psicológica, sexual e negligencia); vivencia em trabalho infantil; adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade; crianças e adolescentes em situação de mendicância; mulheres e idosos tendo seus direitos violados e crianças, adolescentes, adultos, idosos em situação de rua.

No Creas são oferecidos os seguintes serviços e com os números de atendimentos de Janeiro a Setembro de 2011:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atendeu 192 crianças e adolescentes, media mensal de atendimentos 22 crianças e 77 famílias.

O Serviço de Proteção Social à adolescente em cumprimento de medida sociaoeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) com 523 adolescentes, uma media mensal de 58 adolescentes em cumprimento da medida.

Total Geral de Atendimentos: 1.594, sendo 872 atendimentos de adolescente; 355 famílias; 261 grupos de adolescente; e 106 atendimentos com grupo de Famílias.

O Serviço de Proteção Social Especial para Idosos (as) e suas Famílias teve um total de 1.396 atendimentos.

Serviços Especializados em Abordagem Social e Para Pessoas em Situação de Rua com total geral de Atendimentos: 1.511, sendo 485 atendimentos Às Pessoas em Situação de Rua, não residentes no município; 348 Atendimentos às Pessoas em Situação de Rua, residentes no município; 668 atendimentos às Pessoas residentes no município, que vem à procura de informações; 10 atendimentos às Mulheres Adultas em Situação de Violência.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAIFE), um total: 697. Total geral dos atendimentos 5.467.

O Centro de Referência em Atenção a Pessoa com Deficiência tem como objetivo proceder as orientações e encaminhamentos voltados aos direitos da pessoa com deficiência conforme parâmetros da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como apoiar e sugerir projetos que venham a tornar a pessoa com deficiência protagonista de sua historia exercendo seu direito de cidadania, também participando do Conselho Municipal e da Comissão Permanente de Acessibilidade. O publico alvo são Pessoas com Deficiência e familiares

No Centro são oferecidos os seguintes projetos e serviços e com os números de atendimentos de janeiro a outubro de 2011: Projeto Gente Eficiente: Jovens e adultos com total de 550 atendimentos, um média mensal de 55 jovens e adultos; 300 atendimentos ao jovem, adultos e familiares. Um total 64 de Passe Livre.

O Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências e famílias uma média mensal de 50 atendimentos e cinco casos de negligência e 100 atendimentos a famílias.

O Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho: foram 55 atendimentos; sendo 15 encaminhamentos para o mercado de trabalho; 40 cadastramentos para ao mercado de trabalho.

O cadastro e recadastramento ao Beneficio de Prestação Continuada (BPC); 246 atendimentos, sendo100 atendimentos com encaminhamentos e orientação ao BPC e 146 atendimentos com famílias ao cadastramento para o Cadúnico. Um total geral de 1365 atendimentos.