A Prefeitura de Indaiatuba por meio da Secretaria de Administração protocolou na tarde desta terça-feira (6) no Tribunal de Contas, defesa referente ao pedido da empresa Direct Engenharia e Construções Ltda de paralisação da licitação nº 009/11 Edital nº 0106/11 referente à contratação de empresa de engenharia para execução de obras de ampliação do Paço Municipal.

De acordo com processo administrativo a empresa pede a extinção da exigência de atestado de capacidade para “Estaca Hélice tipo contínua” (máquina de perfuração de solo que utiliza o concreto bombeado para o interior da perfuração ao mesmo tempo em que retira a hélice de perfuração, preenchendo os espaços vazios e evitando o seccionamento da estaca). Em decorrência do pedido o Tribunal de Contas paralisou o processo licitatório no dia 1º de dezembro para averiguar o pedido.

Na tarde desta terça-feira (6) a Prefeitura enviou a justificativa para a exigência de “Estaca Hélice tipo continua”, a qual descreve: ...“A estaca tipo hélice contínua apresenta características técnicas e construtivas que condicionaram a melhor opção para a escolha da fundação para esta obra. Por se tratar de um método adequado para utilização em terrenos de baixa resistência, com presença de lençóis freáticos mais superficiais e particularidades por apresentar método de execução onde os ruídos e vibrações são extremamente baixas, muito eficientes em áreas ocupadas, onde os ruídos e vibrações podem afetar seriamente os prédios vizinhos, como é o caso desta obra. Por não produzir distúrbios ou vibrações e não acusar descompressão no terreno, este sistema é ideal para a obra em questão, uma vez que se trata de ampliação de um edifício existente e que continuará em pleno funcionamento durante a execução das obras (...)”

“(...) Assim, por se tratar de técnica extremamente específica onde a perfeita execução e a correta e eficiente utilização dos equipamentos de última geração garantem a qualidade dos serviços. A Municipalidade de Indaiatuba conclui ser de extrema importância a comprovação de experiência pela empresa que irá executar a obra, uma vez que está é a única forma de se evitar possíveis patologias na estrutura da obra e edificações anexas”.

De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, esta exigência já foi pedida em licitações anteriores a qual não apresentou problemas entre as empresas concorrentes. O secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, afirma que esse procedimento é natural no decorrer dos processos de licitação e que não há irregularidades no Edital em questão. A Secretaria aguarda a decisão do Tribunal de Contas, ainda em dezembro, para dar continuidade à concorrência.