A Prefeitura de Indaiatuba já intensificou os trabalhos de fiscalização contra o uso do cerol no município, pois nos períodos de férias a procura pelo produto aumenta. Na última semana, foram realizadas imposições de três multas para menores que soltavam pipa com Cerol no Jardim Morada do Sol, no valor de 10 Ufesp ou R$ 174,50 cada, um total de R$ 523,50. Também foi autuada M.S., proprietária de um estabelecimento irregular localizado na rua Aurélio Garlette, também no mesmo bairro, que fazia comercialização de produtos como linha chilena e demais materiais pra confecção do cerol. Foram impostas duas multas, por falta de Licença de Funcionamento em 75,19 Ufesp (R$ 1.312,06) e 50 Ufesp (R$ 872,50) por comercialização de cerol, o que totalizou R$ 2.184,56.

O diretor de Fiscalização, José Carlos de Melo explicou que a Prefeitura por meio da Guarda Municipal e da Defesa Civil da Secretaria de Defesa e Cidadania e a Fiscalização realizam trabalhos constantes durante todo o ano para coibir o uso do cerol. “Nós chegamos até a comerciante, após conversar com os menores que informaram o endereço. Precisamos sim do apoio da população e que denúncias sejam feitas para o 153 ou 190, quando perceber que pessoas estejam soltando pipas com cerol”, comenta ele.

Melo destacou que o cerol e a linha chilena podem causar ferimentos graves e até mesmo a morte. “Os pais devem orientar seu filhos que soltar pipa com cerol é proibido por e o ato terá conseqüências. Agora estamos com o apoio da Polícia Civil, baseados na Lei Estadual 12.192, de 6 de janeiro de 2006, em que os autores podem ser enquadrados do artigo 132 do código penal (por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente). Também baseado na Lei Municipal de 28 de outubro de 2009, que proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e simliraes em vias e logradouros públicos. Quando um menor é apreendido com cerol é levado para a Delegacia de Polícia acompanhado de sua mãe, pai ou responsável legal e é feito um Boletim de Ocorrência com Periclitação da Vida e Ato Infracional”, explicou.

A multa não isenta a ação civil e criminal. O produto apreendido está à disposição da autoridade policial para encaminhamento do inquérito policial.