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Fiscalização da Prefeitura realiza apreensão de fogos de artifícios

Estalecimento de Itaici vendia fogos de artifícios

22/12/2011 17:27h

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Fiscalização da Prefeitura realiza apreensão de fogos de artifícios

Uma equipe do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Indaiatuba acompanhada da Guarda Municipal realizou fiscalização em quatro estabelecimentos comerciais para verificar denúncias sobre a venda de fogos de artifícios. Um estabelecimento localizado no bairro de Itaici foi multado em 75 Ufesp, no valor de R$ 1.308,75, por venda ilegal de fogos de artifícios. Os fiscais também fizeram apreensão dos materiais como girândolas, caixas de bombas, caixas de tiros de canhão, buscapés e fogos (rojões).

O diretor do Departamento de Fiscalização José Carlos de Melo explicou que o responsável pelo estabelecimento foi multado por desobedecer as Leis 3549/98, 56901/2009, e o Decreto 6980/200 que proíbe comercialização, de explosivos (fogos de artifício). Caso o comerciante reincida será penalizado em dobro e poderá ter alvará cassado, independente das ações civil e penal. O material apreendido será inutilizado.

A população pode denunciar no 0800-7707702, pois é proibida a venda, transporte e armazenamento de fogos de artifícios em Indaiatuba.

  • Redator(es): Deuzeni Ceppolini
  • Foto: Deuzeni Ceppolini
  • Release N.º: 2535

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