O Decreto nº 11.250, de 21 de dezembro, fixa a tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano e rural em R$ 2,80, a partir da zero hora do dia 28 de dezembro de 2011. A tarifa, que era R$ 2,60, não era corrigida há 20 meses. O índice de reajuste aplicado foi de 7,69%.

Desde a vigência do contrato o Executivo Municipal vem concedendo reajuste em percentual inferior ao dos critérios estabelecidos no contrato de concessão com a empresa de transporte, que solicitou a correção da tarifa justificando que vem sofrendo um desequilíbrio econômico e financeiro, em virtude das perdas inflacionárias.

Conforme consta no Decreto, o índice acumulado desde a vigência do contrato, de novembro de 2006 a dezembro de 2011, foi de 32,358264% pelo INPC do IBGE, 30,5365% pelo IPCA/IBGE e de 37,674615% pelo IGP-M. A média inflacionária dos índices é de 33,5231% e, se aplicado, resultaria em um valor tarifário bem acima do que vem sendo praticado.

A nova tarifa foi definida com base em estudos técnicos dos órgãos da municipalidade em análise das planilhas apresentadas pela empresa, seguindo os termos do edital para licitação da concessão dos serviços de transporte coletivo, e também com base em pesquisa de tarifas praticadas na região.