Na tarde de sexta-feira (20), a Prefeitura de Indaiatuba recebeu informações da população de que a Rodovias das Colinas havia iniciado trabalhos no trecho de acesso à SP-75, que foi obstruído, pela própria empresa, na terça-feira (17). Em vistoria ao local, a Administração constatou a movimentação de terras.

Pelo fato de a atividade não possuir a devida aprovação do Governo Municipal foi emitido pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia embargo das obras e multa no valor de R$ 13.865,00 em nome da empresa. O documento determina “estar proibido executar qualquer tipo de construção, obra esta localizada entre os quilômetros 60 e 61 da referida rodovia, sentido sul”. As obras precisam ser paralisadas já a partir desta sexta-feira.

A saída para a pista sul da SP-75, com acesso por dentro do Condomínio Helvetia Polo, foi fechado sem prévio aviso ainda na terça-feira (17) pela Colinas. A Prefeitura conseguiu no final de quinta-feira (19) uma liminar que obriga a concessionária a desobstruir a via e liberar a passagem de veículos.



O caso

Tanto motoristas que trafegam pela avenida Windsor Park como Prefeitura foram surpreendidos na terça-feira (17) quando a Colinas interditou com um guardrail o acesso à pista sul da SP-75. Ele se dá por dentro do Condomínio Helvetia Polo Country, em uma via municipal, que existe há mais de 35 anos.

A Prefeitura entrou com o pedido de liminar, processo nº 248.01.2012.000610-8 na quarta-feira (18), contra a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) e a Rodovias das Colinas que foi distribuído para a 3ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba. No documento a Administração solicitava a reabertura do acesso.

O juiz Marcelo Barbosa Sacramoni da 3ª vara cível acatou o pedido de liminar da Prefeitura de Indaiatuba para reabertura imediata do acesso à SP-75 no km 60,226. A decisão foi apresentada no final da tarde de quinta-feira (19). A concessionária Rodovias das Colinas tem o prazo de 24 horas, a partir da notificação, para tomar as medidas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.