A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, vinculado à Secretaria de Saúde, realizou nos dias 21 e 22 uma fiscalização em diversos pontos da cidade que teve como foco, além do zelo relativo às normas sanitárias, a aplicação da lei que proíbe a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes menores de 18 anos no Estado de São Paulo.



Três agentes sanitários atuaram na ação que vistoriou 16 estabelecimentos nos seguintes bairros: Itaici, Centro, Jardim Morada do Sol, Mato Dentro, Vila Maria Helena e Cidade Nova. Todos estavam funcionando de acordo com as normas estabelecidas.



Uma blitz específica de fiscalização acerca da lei antiálcool foi realizada dia 15 de dezembro, quando foram percorridas a Av. Presidente Kennedy e algumas ruas adjacentes. A ação, da qual participaram nove agentes sanitários e um representante do Procon, resultou em 47 estabelecimentos entre bares, supermercados e restaurantes vistoriados. Destes apenas dois foram notificados por não possuírem os avisos de proibição afixados no local (que devem seguir o modelo disponível no site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br).



Segundo o diretor do departamento, Antonio Marcelo Gimenes, a notificação é um alerta para que o comerciante se regularize perante a legislação que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega ou permissão de uso de consumo de bebida alcoólica por menores. As empresas notificadas em breve serão novamente fiscalizadas pelos agentes sanitários. Caso permaneçam irregulares, esses estabelecimentos poderão ser punidos com as penalidades previstas na Lei nº 14.592.