A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Fiscalização com apoio da Guarda Municipal interditou na tarde desta quinta-feira (26) o comércio localizado na rua Odilon de Oliveira Cordeiro, Vila Brizolla com atividade de papelaria. O estabelecimento teve a licença de funcionamento caçada, por reincidência na venda de cerol e matéria prima para a produção do cortante.



Com base na Lei Municipal 5.657 de 28 de outubro de 2009, que proíbe em todo território municipal o uso de linhas com substâncias ou elementos cortantes, conhecido como cerol ou similares e na Lei Estadual 12.192/2006; no início deste mês a Prefeitura abriu um processo administrativo para cassação do alvará de funcionamento e interdição do estabelecimento na Vila Brizolla. Com apoio da Guarda Municipal de Indaiatuba o local foi interditado e sua licença caçada pelo Decreto 11.263/12.



A Lei Municipal determina multa de 10 Ufesp para quem for pego usando o cerol, linha chilena ou produto semelhante e 50 Ufesp para o comércio que vender esses produtos. O valor dobra na reincidência. Por conta da reincidência o proprietário foi autuado em 270 Ufesps, equivalente a R$4.978,80; sendo duas autuações de 75 Ufesps; duas de 10 Ufesps e uma autuação de 100 Ufesps.



De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, José Carlos de Melo, no ato de cumprimento do Decreto, foi constatado que havia um novo proprietário no comércio, o qual alegou ter adquirido o estabelecimento sem ter conhecimento do Processo Administrativo para cassação e interdição em andamento. “Mesmo assim o decreto foi cumprido e as autuações já estão inscritas em dívida ativa”, salienta Melo



A Prefeitura de Indaiatuba iniciou em janeiro uma campanha publicitária de conscientização e alerta. Foram espalhados outdoors pela cidade com o tema “Cerol é crime” que também pedem a colaboração dos pais. Também são promovidas divulgações pro meio das rádios, panfletos e cartazes. Em todas as operações, a Defesa Civil orienta os jovens e entrega cartilhas educativas.