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Prefeitura interdita comércio na Morada do Sol por falta de alvará de funcionamento

Produção de churrasqueiras era irregular na área

31/01/2012 16:24h

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Prefeitura interdita comércio na Morada do Sol por falta de alvará de funcionamento

A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Fiscalização em conjunto com a Guarda Municipal e o Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Urbanismo interditou nesta segunda-feira (30) um comércio de churrasqueiras, localizado na rua João Marqui, por falta de alvará de funcionamento.



De acordo com o Decreto nº 11.265 que dispõe sobre a interdição do estabelecimento, apesar de notificado e autuado, o proprietário não adotou as providências necessárias para regularizar a situação. Diante dos fatos a Prefeitura lacrou o comércio e determinou a paralisação das atividades desenvolvidas no local.



Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, José Carlos de Melo, o dono do comércio, G.Z, recebeu a primeira notificação no início de 2011. “Mesmo com denúncias de perturbação do sossego e diversas notificações e autuações que somam 225 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) [equivalente a R$4.149,00] o proprietário não atendeu aos pedidos da Prefeitura e após a abertura do processo administrativo o Decreto foi publicado e nós cumprimos a interdição”, explica Melo.

  • Redator(es): Laís Fernandes
  • Foto: Eliandro Figueira – ACS/PMI
  • Release N.º: 203

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