A empresa, Viação Guaianazes de Transporte Ldta, que presta o serviço de transporte coletivo em Indaiatuba, mudou a sede administrativa de Santo André para o município alterando sua razão social para Viação Indaiatubana Ltda.. A medida é resultado do pedido da Prefeitura por meio da Secretaria de Administração para facilitar e agilizar a relação entre as partes no que se refere às notificações de melhorias e decisões em nível de diretoria.



O processo foi iniciado quando a empresa Guaianazes, após análises ao contrato e às notificações enviadas anteriormente pelo Município, chegou à conclusão quanto à necessidade de individualizar os comandos diretivos da empresa, deixando de ser filial de Santo André para ser sede em Indaiatuba.



Por tanto, o documento protocolado pela Guaianazes, relatou que o serviço de transporte público coletivo prestado exclusivamente em Indaiatuba seria destacado da empresa matriz e incorporado integralmente à nova empresa; decorrente da cisão parcial a qual manteria o mesmo quadro societário e assumiria o contrato de concessão responsabilizando-se pelo total cumprimento das obrigações e exercício de todos os direitos dele decorrentes. Sendo assim, a “Viação Indaiatubana” assumiria todos os bens vinculados ao contrato, em especial a frota vinculada, equipamentos e instalações de garagem e do sistema de bilhetagem eletrônica; permaneceria com a utilização do imóvel no qual se encontra a garagem.



A empresa protocolou o pedido para a manifestação Municipal, autorizando a abertura do procedimento para cisão parcial com requisitos de regularidade jurídica. Portanto a Secretaria de Negócios Jurídicos emitiu um parecer ressaltando a cláusula 3ª do Contrato em vigência nos itens 1 e 2, que descreve. “A Concessionária não poderá ceder ou transferir a sua posição a terceiro, sem prévio e expresso consentimento da Concedente, o qual somente será dado, sempre em caráter excepcional, sem prejuízo de outras exigências, se: O Pretendente preencher todos os requisitos exigidos para a operação do serviço, em especial aqueles cujo preenchimento possibilitou a Cessionária obtê-la, destacando-se regularidade jurídica, fiscal, de capacidade técnica e idoneidade financeira; O pretendente assumir todas as obrigações e todas as garantias prestadas pela Cessionária, mais aquelas que forem julgadas necessárias na ocasião.”



O parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos diz que existe a previsão no contrato firmado entre as partes quanto à possibilidade da transferência a terceiros. É possível o aditamento do mesmo transferindo sua titularidade à nova empresa decorrente da empresa contratada, desde que, sejam atendidas todas as exigências previstas nos itens 1 e 2 da cláusula terceira do contrato de concessão, mantidas todas as condições inicialmente pactuadas e desde que verificado pelo gestor do contrato a inexistência de prejuízo ao interesse público.



A cisão foi formalizada com a publicação no Diário Oficial de São Paulo, na Junta Comercial, no dia 24 de janeiro de 2012. O Protocolo e Justificação de Cisão da Viação Guaianazes de Transporte Ltda., registrado na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) no dia 30 de setembro de 2011, com autenticação no 5º Tabelião de Notas de Santo André em 13 de outubro de 2011; descreve como justificativa: “...Pretende a cindida/incorporada, visando a melhoria das condições operacionais, individualizar a gestão e o controle dos referidos contatos celebrados com os Entes Municipais, garantindo, todavia, a manutenção de todas as condições de regularidade jurídica física, fiscal, qualificação técnica-operacional e econômico-financeira de ambas empresas...” .



De acordo com o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa, a mudança de sede administrativa da Guaianazes facilitará a cobrança para um melhor atendimento. “A Guaianazes acatou o pedido e decidiu realizar esta mudança, assim todas as decisões que anteriormente precisavam passar pela sede de Santo André, serão decididas aqui em Indaiatuba, facilitando todo procedimento e atendimento às notificações que a Prefeitura envia para a empresa”, explica Costa.



A empresa Viação Indaiatubana terá seu próprio corpo administrativo e diretivo. A partir da cisão passa a ter um gestor executivo exclusivo para o contrato de concessão e ficará permanentemente em contato com o gestor público. Atuará junto um profissional responsável pelo serviço 0800 (atendimento ao usuário), que será supervisionado pela Prefeitura. Com isso a empresa concessionária deixa de ser uma filial e passa a ser uma empresa do Município, tendo estrutura especificamente voltada para o integral cumprimento do Contrato de Concessão.



Segundo a Coordenadoria de Transporte Coletivo, vinculada à Secretaria de Administração os layouts dos ônibus serão alterados gradativamente, serão dois carros por semana, até completar toda a frota com o nome de “Viação Indaiatubana”. O diretor da Coordenadoria de Transporte Coletivo, Silvio Roberto de Lima, enfatiza outras melhorias cobradas à empresa. “Até o final de março toda a frota estará com o monitoramento de GPS, outros ônibus serão adicionados à frota, incluindo dois articulados para ampliar o atendimento”, relata.



O secretário de administração ressalta outra melhoria no setor de transporte. “Estamos preparando um edital para abrir licitação e assim contratar uma empresa de transporte específica para o transporte escolar rural, com o objetivo de oferecer um atendimento especializado com conforto e segurança. Estes ônibus terão monitores para acompanhar o trajeto e, para isso, a Prefeitura também irá contar com uma verba proveniente de Convênio com o Estado de São Paulo”, conclui Costa.