A Prefeitura de Indaiatuba por meio dos representantes da Secretaria de Administração; Secretaria Geral, da Secretaria de Governo e Secretaria de Negócios Jurídicos, realizou na manhã desta quinta-feira (9) uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Indaiatuba, Associação da Guarda Municipal de Indaiatuba; Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), para debater a respeito da progressão, promoção e reajuste salarial. Durante o encontro o reajuste salarial dos servidores municipais foi definido em 6%.

Durante a reunião, a Prefeitura salientou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista aprovação de aumento na folha de pagamento de 2012 em 10%; e segundo as análises da Secretaria de Administração o impacto na folha será de aproximadamente 12%, já contabilizando a promoção e a progressão.

A promoção já foi concluída e implicará no aumento de 2,9% na folha de pagamento. A progressão que será antecipada por conta do ano eleitoral, para o qual existem regras e exigências específicas, regidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000; Lei Federal 9504/97 e sobre a Resolução 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral; trará um impacto com mais de 2%. “Além do ajuste salarial e a soma da progressão e promoção a Prefeitura está contratando mais funcionários, por meio do Concurso Público, o que gera mais impacto na folha de pagamento”, comenta o secretário de Administração, Núncio Lobo Costa.

O secretário de Administração ainda enfatizou o pedido do prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB) para repor toda a inflação. “O prefeito pediu para que nós repuséssemos toda a inflação do período. Na verificação de todos os índices inflacionários tivemos uma média de 5,31%; observando a Ufesp [Unidade Fiscal do Estado de São Paulo] o aumento foi de 5,67%. Outros índices como IPC, IGPM, IGPDI e INPC Geral somaram a média de 5,053%”, explica Costa e continua. “Passamos essas informações ao Prefeito e ele pediu para melhorar ainda mais o aumento, foi então que decidimos em 6%; que é maior do que a média dos índices inflacionários. O cartão cesta básica terá o mesmo aumento”, diz.

Outro assunto levantado durante a reunião foi a cobrança de 3% de todos os funcionários para “Taxa Negocial”, pedida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba. Foi apresentado durante a reunião um abaixo assinado com 1.200 assinaturas da Secretaria de Educação e outro abaixo assinado com 250 assinaturas da Guarda Municipal recusando o desconto em folha da “Taxa Negocial”. “O que meu causa estranheza é o Sindicado apresentar a aprovação da “Taxa Negocial” em assembleia na qual tinha 60 pessoas e com essa quantidade de servidores desaprovando a cobrança por meio de abaixo assinado, não sei a que ponto existe legitimidade nesta aprovação”, comenta o secretário de Administração e continua. “Inclusive em levantamento afirmamos que essa cobrança fere a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”, realça.

De acordo com o MPT cobrar taxas diretamente de empresas ou sindicatos patronais é ilegal e fere a liberdade sindical, pois diverge das disposições contidas na Convenção nº 98 da OIT, da qual o Brasil é signatário, e da própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Não dá para entender pra qual finalidade o Sindicato quer tirar de todos os servidores municipais em ano eleitoral, a quantia que chega perto dos 500 mil reais, além do que eles já arrecadam dos servidores sindicalizados”, conclui o secretário de Administração.